Planejamento urbano da Baixada Santista deve perder recursos com PL de Doria

Desde a última terça-feira (13) tenho recebido muitas manifestações de apoio em relação à postura contrária que assumi na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) em relação ao projeto de lei n° 529/20, de autoria do governo estadual, que foi obstruído por duas semanas, atingindo somente na terceira semana o número mínimo de votos para que pudesse ser aprovado.

Eu fui o único deputado estadual da Baixada Santista e do Vale do Ribeira a votar contra um projeto que extingue seis empresas/fundações e autarquias, que prevê o aumento de impostos e enfraquece as instituições vinculadas ao Estado e os seus fundos especiais por meio do recolhimento do superávit financeiro. Lembrando que pelo texto original, na verdade, seriam dez empresas, mas após a realização de algumas manobras políticas visando acelerar a aprovação do texto, o Executivo retirou quatro estatais.

Entretanto, não tivemos uma boa experiência com esse tipo de retirada de itens do projeto original de última hora, tendo em vista no ano passado, após iniciar o seu plano de desmonte do Estado, o governo estrategicamente retirou e depois reapresentou novamente por meio de projetos individualizados a mesma proposta.

Um exemplo claro aqui na Região Metropolitana que merece a atenção de todos é a Agência Metropolitana da Baixada Santista, responsável pelo planejamento urbano regional, que após a aprovação do PL 529/20 deve ter o seu caixa transferido para o tesouro estadual, além do Fundo Metropolitano.

Essa transferência de recursos é um ataque às autarquias, cuja  autonomia administrativa e financeira asseguradas por lei não deveria admitir ingerência do Estado. Penso que as instituições que não fizeram parte do pacote de Dória agora, certamente farão lá na frente.

Enfraquecê-las é somente mais uma estratégia que ajude a justificar a inviabilidade da existência de cada uma delas. Não somente as instituições estaduais saem mais fragilizadas do que já estão após a aprovação do projeto, mas cada um de nós. Quando o recurso é recolhido para quitar dívidas do Estado ele deixa de ser investido em melhorias e projetos das nossas regiões metropolitanas, dos nossos aglomerados e municípios. As cidades perdem e muito na implantação de políticas públicas urbanas, de saúde, entre outras. O reflexo é imediato sobre a nossa qualidade de vida.

Na Alesp continuarei votando de acordo com as minhas convicções, ganhando ou perdendo, e lutando sempre pela preservação dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição, minhas prioridades.

Não posso dizer o mesmo do atual governo, que além de promover cortes em áreas essenciais, demonstra total incoerência ao encaminhar à Assembleia a lei orçamentária anual com um aumento de 70% nos gastos com publicidade.