Pescadores artesanais cobram posição do governo estadual sobre pesca em superfície
Categoria relata a necessidade do Estado se posicionar e regulamentar a pesca de superfície nas águas paulistas, também conhecida como pesca de emalhe
No último fim de semana estive reunido com alguns pescadores do litoral sul, que foram extremamente impactados com a passagem de um ciclone extratropical com ventos de até 96 km/h que afundou nove embarcações em Peruíbe, no último mês de julho.
Soma-se à devastação provocada pelo ciclone, a crise vivida pelo setor neste período de pandemia com a diminuição no valor do pescado, na baixa demanda por algumas espécies, a concorrência com a chegada de trabalhadores informais que se juntaram ao mercado, e por último, a ausência do Estado como ente colaborador nesse processo.
Os pescadores artesanais relataram a necessidade do Estado se posicionar e regulamentar a pesca de superfície nas águas paulistas, também conhecida como pesca de emalhe, que inclui a “pesca de gancho”, “caceio”, “boieira”, “assistida” e outras denominações locais. Atualmente é permitida para apenas algumas modalidades.
As restrições à prática foram implementadas em 2007 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a partir de uma Instrução Normativa, sem promover o debate e a consulta aos pescadores artesanais. A medida também desconsiderou as especificidades e tradições de pesca dos diferentes pontos do litoral brasileiro.
No último mês de junho, após 16 anos de proibição da pesca com rede de emalhe de superfície, e em evidente demonstração de cooperação na revisão da Instrução Normativa e na resolução dos conflitos para o avanço da proposta que contempla os pescadores artesanais paulistas, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento oficiou o governo do Estado de São Paulo, solicitando, de forma expressa e objetiva, uma posição em relação à normatização.
Dessa forma, criou-se uma expectativa muito grande do setor pesqueiro de que o governo estadual se posicionasse com agilidade sobre o pleito após reunião presencial realizada na Casa Civil, no início de março. Na ocasião, foi solicitada a colaboração do Coletivo de Pescadores em parceria com o Instituto MARAMAR, na elaboração da minuta de regulamentação da lei estadual n. 11.165/2002 (Institui a Pesca e Aquicultura), de autoria da saudosa e sempre deputada Mariângela Duarte.
Com a sinalização da Federação, e de posse da minuta de regulamentação da legislação nas mãos há 50 dias, é necessário que agora o Estado assuma o seu protagonismo na gestão e na governança de uma política pesqueira efetiva, assumindo a sua corresponsabilidade no estabelecimento das regras para que não se frustre novamente a expectativa de 15 mil famílias do litoral que esperam contar ainda neste inverno com a renda oriunda da captura da sororoca, tainha e anchova, espécies de superfície que aparecem especialmente no frio.
Dessa forma, já protocolei um ofício junto à Casa Civil para obter mais informações e pedir agilidade na tramitação da referida regulamentação aguardada há 18 anos, com a finalidade de auxiliar neste processo de adaptação entre a legislação oficial nacional da pesca e a realidade pesqueira regional.
