Lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção

Iniciativa prevê a realização de debates e o levantamento de informações sobre o tema no Estado de São Paulo

Por: Caio França  -  27/11/19  -  10:04
Lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção
Lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção   Foto: Alexsander Ferraz/ AT

Após reunir assinaturas de parlamentares dos mais diversos partidos, assumi a coordenação da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção, que será relançada no próximo dia 6 de dezembro, das 10h às 13h, no Auditório Teotônio Vilela, na sede da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e contará com a participação de diversos especialistas na área.


A iniciativa prevê a realização de debates e o levantamento de informações sobre o tema no Estado de São Paulo, visando disseminar de maneira clara e objetiva os impactos benéficos que o ato transformador da adoção causa na vida de inúmeras crianças e jovens, modificando a sociedade como um todo.


A frente pretende reunir especialistas, servidores públicos e autoridades, incluindo membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e parlamentares relatores de projetos ligados ao tema; operadores do Direito em geral; e representantes de organizações especializadas na temática.


A finalidade do grupo é contribuir para o levantamento de informações, trocar experiências, fomentar estudos sobre legislações afins, propor eventuais modificações nos marcos legais que regulam a matéria, além de fiscalizar o cumprimento de leis em vigor, que deixam de ter aplicabilidade por desconhecimento da norma jurídica.


Neste sentido, uma das pautas prioritárias da frente é promover ampla divulgação da Lei Estadual 16.785/18, proposta por meio do nosso mandato parlamentar e sancionada no fim do ano passado, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam em processo de adoção.


O nome afetivo é a designação pela qual a criança e o adolescente passarão a ser conhecidos após a concessão da guarda definitiva para as famílias adotivas, mas que ainda não foi oficializado por questões burocráticas.


Com a nova norma, os registros de sistemas de informação, de cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e similares dos órgãos e das entidades de instituições escolares, de saúde e de cultura e lazer deverão conter o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos.


A demanda que gerou a propositura foi apresentada pelo GAALA (Grupo de Apoio à Adoção Laços de Amor), de Praia Grande, e é defendida por especialistas na área, que consideram fundamental a mudança do nome para a construção de uma nova vida e de um novo vínculo entre as partes dessa nova família que começa a ser constituída.


Dessa forma, a frente parlamentar pretende promover ampla divulgação e conscientização junto aos municípios paulistas por meio de secretarias de Educação, Saúde e Esporte quanto à necessidade de aplicação da lei no sentido de resguardar os direitos da criança e do adolescente.


Adoção é um ato de amor. Não é caridade. É uma troca, um vínculo de amor que se forma para a vida toda. Se você é um pretendente a adoção, informe-se, peça ajuda, existem inúmeros movimentos que oferecem este suporte espalhados pelo estado, assim como o GAALA, em Praia Grande, e o Maternizar, em São Vicente.


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