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#JustiçaPorMarianaFerrer
O estupro da blogueira e promoter Mariana Ferreira Borges gerou muita indignação, revolta e comoção nacional
Por: Caio França  -  11/11/20  -  10:36
Atualizado em 19/04/21 - 18:25
Blogueira acusa empresário de a ter estuprado em Florianópolis, em 2018   Foto: Reprodução/Instagram

Embora tenha acontecido há dois anos em Florianópolis (SC), o estupro da blogueira e promoter Mariana Ferreira Borges, conhecido como o caso Mari Ferrer gerou muita indignação, revolta e comoção nacional após a divulgação de um trecho de uma audiência realizada por videoconferência, publicada pelo The Intercept Brasil, ter viralizado nas redes sociais com as hashtags #JustiçaPorMarianaFerrer e #EstuproCulposoNãoExiste.


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No conteúdo, a sentença absolve o réu André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável. A tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina para pedir a absolvição, que foi aceita pelo juiz de Direito Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, alegou que não seria “razoável presumir que o réu soubesse ou que deveria saber que a vítima não desejava a relação” e que “não há, nos autos qualquer comprovação de que o acusado tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”.


Em reportagem publicada pelo Intercept Brasil no último dia 03, o site associa o julgamento da jovem ao termo “estupro culposo” baseado na tese que julgou as denúncias improcedentes. Ainda que a referida expressão não esteja presente na sentença do juiz e nem nas alegações finais do promotor de Justiça, a ideia de ausência de dolo, ou seja, de não haver a intenção de praticar o crime está presente nas conclusões do MP, dando origem ao termo.


Mari Ferrer é apenas uma das vítimas diárias da violência sexual no Brasil. O País tem um estupro a cada 8 minutos, de acordo com dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano. A estatística aponta para 66.123 vítimas de estupro e estupro de vulnerável, sendo que 57,9% das vítimas tinham no máximo 13 anos e 85,7% eram do sexo feminino. Em 84,1% dos casos, o criminoso era conhecido da vítima.


É um crime bárbaro que acontece a cada 8 minutos. Quantas meninas, mulheres, quanto sonhos abalados por um acontecimento que marcará para sempre as suas vidas? Até quando vamos tolerar a impunidade diante dos nossos olhos? Quantas pessoas continuarão a se omitir diante da violência? É preciso dar um basta. A comoção em torno do caso Mari Ferrer representa o grito engasgado na garganta de cada brasileiro que anseia por mudanças.


O movimento de juristas e ativistas no caso é legítimo. A vítima, além de perder o processo e assistir o réu sair impune, foi submetida a uma verdadeira humilhação e tortura psicológica pelo advogado de defesa do acusado. As imagens chamaram a atenção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma apuração preliminar.


A conduta do advogado e a omissão de todos os que lá estavam na condução dessa audiência é mais um exemplo de inversão de valores e de distorção da realidade aos quais somos submetidos diariamente de diferentes formas. Mari não feriu nenhum princípio básico. Mari não estava ali na posição de ré, portanto, jamais poderia ter sido exposta e execrada publicamente. Mari era a vítima, buscando justiça e tentando resgatar a sua dignidade humana.


No início do meu segundo mandato, com a finalidade de garantir às vítimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas elencadas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), visando a prevenção e a escalada do feminicídio no estado de São Paulo, apresentei quatro projetos de lei e um de lei complementar com o objetivo de assegurar os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação e exploração.


Eu sonho com o dia em que não precisaremos criar leis de proteção à mulher e aos seus direitos. Sonho com o dia em que a mulher será respeitada como cidadã, esposa, mãe, profissional ou o que ela desejar ser. Sonho com o dia em que a mulher ocupará tantos lugares de destaque na sociedade que isto deixará de ser notícia, tornando-se algo corriqueiro. Sonho com o dia em que a mulher não será mais vítima de violência sexual e assédio moral. Mais do que sonhar, quero trabalhar para que a minha filha Laura possa contar uma história diferente para os seus filhos e netos porque lugar de mulher é onde ela quiser.


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