EDIÇÃO DIGITAL

Domingo

22 de Setembro de 2019

Caio França

Tem 30 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Falta de transparência no IML de Praia Grande

Instituto Médico Legal da cidade está sem atendimento

Em abril deste ano, enviamos um requerimento à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando informações sobre os motivos que levaram o IML (Instituto Médico Legal) de Praia Grande a suspender o funcionamento. Também indagamos sobre a previsão de retorno das atividades, se houve comunicado oficial por parte do órgão em informar a população a respeito da interrupção das atividades e, ainda, se havia previsão para interrupção por tempo indeterminado ou encerramento do funcionamento da unidade no município.

Em resposta oficial, enviada por meio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, o Centro de Perícias Médicas do IML informou que as operações do posto haviam sido “momentaneamente suspensas”, por absoluta necessidade de realocação de recursos humanos, tendo em vista o afastamento de servidores por motivo de saúde e de transferência de outra servidora para uma unidade em outra cidade.

A mesma resposta complementava, ainda, que a suspensão de atividades perdurou por “três dias” e foi solucionada com a retaguarda do IML de Santos e com o retorno de um dos servidores que estava afastado por doença. Além disso, reforçou que não havia nenhum planejamento de encerramento definitivo dos serviços no local. No entanto, num período de quatro meses, mais uma vez fomos surpreendidos com o fechamento do IML de Praia Grande.

Esta é uma situação típica de falta de transparência na condução das informações que envolvem a administração pública. É evidente que o problema está na escassez de recursos humanos, ainda que a estrutura do local necessite de intervenções, mas fica claro que o motivo de paralisação é a falta de funcionários.

Estou confiante que, em curto prazo, o problema estará solucionado com a convocação dos aprovados pelo governo estadual no último concurso da Polícia Científica. Ocorre que, após a nomeação e posse, os selecionados são submetidos a cursos e treinamentos junto à Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Com isso, deve levar mais seis meses até que os novos integrantes da corporação se apresentem. Diante do exposto, hoje mesmo estarei enviando novo ofício solicitando reforço no envio de peritos e médicos legistas para os postos de Praia Grande e de Santos.

Em pleno século XXI, com a Lei de Acesso à Informação e tantos outros instrumentos que empoderam e ampliam o acesso à informação e às formas de participação do cidadão, entendo que inovar na comunicação da gestão pública é entender que não há mais espaço para a cultura da não transparência, até porque o controle social permite que a população verifique in loco a situação real de funcionamento do órgão.

O IML de Santos está extremamente sobrecarregado, o que é fato, e como num efeito cascata, daqui a pouco os seus funcionários também estarão entrando em licença saúde por sobrecarga de trabalho. Aí fica a pergunta: a qual IML a Região Metropolitana da Baixada Santista recorrerá?

Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.