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Quarta-feira

23 de Outubro de 2019

Caio França

Tem 31 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Em defesa da Saúde da Baixada Santista

Nesta sexta-feira (28), encontro na Câmara Municipal terá como tema desafios e regras do Sistema CROSS

Nesta sexta-feira (28), as Frentes Parlamentares em Defesa da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (sob a minha coordenação), e de Melhorias no Sistema de Saúde da Baixada Santista (com coordenação do deputado Paulo Corrêa Jr.), estarão reunidas, a partir das 10h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Santos para discutir a saúde pública na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Com o tema Desafios e Regras do Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do governo estadual, o encontro terá a participação de representantes das secretarias municipais de Saúde, vereadores, representantes do Governo de São Paulo, autoridades e da sociedade civil.

O sistema CROSS tem sido alvo de críticas por parte de gestores da saúde e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista. A Central foi criada pelo decreto nº 56.061, de 10/08/2010, e tem como finalidade a regulação da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP no âmbito de sua área de abrangência.

A CROSS voltou a gerenciar as vagas regionais em 2013, época em que a distribuição ficava centralizada na Capital, e os pacientes do sistema público reclamavam da ausência de leitos na Baixada Santista, já que os mesmos eram compartilhados com moradores de outras localidades.

No entanto, passados seis anos da implantação, a regulação do sistema regional gera muita discussão quanto à operacionalização. Especialistas alertam sobre as necessidades de debater a regulação com critério e de um pacto de gestão entre os nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista e o Departamento Regional de Saúde (DRS-IV), inclusive de educação continuada de médicos e profissionais da área da saúde, visando o fortalecimento da saúde preventiva.

As duas frentes parlamentares querem auxiliar o estado a caminhar em direção a este pacto. Na última reunião da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, no último dia 18, ficou deliberada a visita dos integrantes à Secretaria Estadual da Saúde para conhecer o serviço prestado pela CROSS. Em agosto, também receberemos a visita da coordenadora para ajudar na elucidação de dúvidas dos deputados membros da Comissão.

Também ainda não estou convencido de que a baixa oferta de exames do Corujão da Saúde na Baixada Santista atenderá à demanda da região. O estado alega que o levantamento foi realizado com base nos dados cadastrados pelos municípios no sistema CROSS. Por sua vez, os gestores municipais de saúde informam que a demanda é bem superior em alguns exames e que o cadastro está atualizado. 

Precisamos entender onde está a falha. Essa distorção compromete o paciente, na ponta. É inadmissível esse desencontro de informações.

 As Frentes Parlamentares pretendem, ainda, debater outros desafios no atendimento à saúde da população da Baixada Santista, que passa por uma série de dificuldades, e inevitavelmente reverbera na regulação de vagas.

Destaque para a falha no atendimento primário (triagem). Estima-se que 81% dos pacientes SUS que estão em prontos-socorros e hospitais não precisariam estar ali. Cerca de 50% das internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) também poderiam ser dispensadas. São números alarmantes, levantados e discutidos ao longo dos anos por especialistas da área.

Evidente que investimento em saúde é prioridade. Temos leitos fechados na região, que não funcionam por falta de recursos, e precisamos batalhar para que estejam em pleno funcionamento. O modelo de assistência baseado na hospitalização está ultrapassado. Precisa ser urgentemente revisto, com esforços concentrados na saúde preventiva. Tais assuntos consistem não apenas em questões técnicas ou operacionais, mas em compromisso com a vida humana, nosso bem mais supremo.

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