Diagnóstico da saúde na região será entregue ao secretário Germann

Recebi a confirmação da visita do secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, nesta quinta-feira, dia 18 de julho, em Praia Grande. Na ocasião, faremos a entrega de um documento com a consolidação das principais reivindicações da saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista, coletadas durante a última audiência pública organizada de forma conjunta por duas Frentes Parlamentares - a primeira, de Apoio aos Municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, sob a minha coordenação; e a segunda, de Melhorias do Sistema de Saúde na Baixada Santista, sob a gestão do deputado Paulo Corrêa Jr -, no fim do mês passado, com duração de três horas, no plenarinho da Câmara Municipal de Santos.

A população vem sofrendo com a falta de leitos, de agendamento de exames e cirurgias, especialmente cardíacas e vasculares, e com a falta de vacinas básicas do calendário de vacinação infantil. Essencial que o secretário verifique ‘in loco’ parte dos problemas apresentados e auxilie no processo de construção de uma agenda de saúde para a Região Metropolitana da Baixada Santista, consolidada e adaptada de modo a compor a responsabilização a cada esfera de governo, tendo em vista que nem sempre o que está pactuado é cumprido.

Vereadores de todas as nove Câmaras Municipais estiveram conosco compartilhando as aflições e o sentimento de impotência diante dos relatos de pacientes, na ponta, em cada uma das nove cidades, quadro deficitário que fica ainda mais evidente nas cidades localizadas nos extremos da região, como Peruíbe e Bertioga.

Gestores da área médica destacaram que já está se configurando uma tendência histórica: a aplicação cada vez maior de recursos dos tesouros estadual e municipal para suprir o subfinanciamento do Governo Federal, que vem sendo reduzido há pelo menos duas décadas, num papel que caberia a ele. Isto tem comprometido substancialmente o orçamento, em especial dos municípios, que acabam investindo muito mais do que os 15% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no setor.

Um exemplo claro, em Santos, deixado pelo secretário de Saúde, Fabio Ferraz, é o custeio do Hospital dos Estivadores. Pelas normativas do SUS, para manter uma unidade dessa natureza, o Governo Federal deveria participar com 50% do custeio, mais 25% do Governo do Estado e 25% do município. No entanto, na prática, essa lógica está completamente invertida. O Governo do Estado colabora com R$ 3,5 milhões no custeio, o Governo Federal com R$ 1,1 milhão. Já o Governo Municipal de Santos com R$ 1, 5 milhão todo mês. É um desequilíbrio cristalino, diante do tamanho da arrecadação da União e de um município.

Outra deficiência é a cardiologia. Uma região com quase dois milhões de habitantes precisaria de três serviços de cardiologia, de acordo com os técnicos presentes, no entanto, hoje apenas a Santa Casa de Santos é habilitada. O Guilherme Álvaro realiza algumas ações, porém, ele não é habilitado. Foi realizado um pacto junto aos municípios do Litoral Sul, diante do funcionamento parcial do Hospital Regional de Itanhaém, visando amenizar essa demanda, porém, ainda em quantidade insuficiente.

O Governo do Estado foi duramente cobrado no tocante aos prazos de funcionamento integral do Hospital Regional de Itanhaém e quanto à paralisação das obras de reforma e ampliação do Hospital de Bertioga, em função dos convênios cancelados no início do ano e que estão sendo analisados pela nova gestão, assim como a continuidade da construção do Hospital de Peruíbe.

Muitas críticas ainda em torno dos mais de 600 leitos fechados, situação que acaba refletindo diretamente no sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), tema central do debate da audiência, ocasião em que foi possível esclarecer para a população que o grande vilão dos problemas da saúde da região é a indisponibilidade de vagas. A Cross possui falhas, mas somente operacionaliza o que é ofertado, ou seja, só regula as vagas disponíveis. Se não há vaga, não há regulação eficiente que se sustente.

Também alvos de polêmica na audiência foram os dados apresentados pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-IV), que apontam que os 79 leitos ofertados pelo Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, correspondem a 25% dos atendimentos dos pacientes da região, enquanto a Santa Casa de Santos, considerada hospital referência em diversas especialidades, dispõe de 395 leitos e responde por apenas 4,44%, dos atendimentos.

A diretora do DRS-IV, Paula Covas, justificou que a Santa Casa vem sofrendo cortes financeiros por parte do estado justamente porque não tem atingido as metas de atendimento. Ela explica ainda que as relações de contratos com o Irmã Dulce e a Santa Casa são diferentes, alegando que, no Irmã Dulce, o estado tem uma relação direta de compra de serviços. Então, a unidade garante a assistência, porque o estado compra e paga por aquele serviço. Na Santa Casa, não existe essa relação direta de compra de serviço. Mas acrescentou que há tratativas em andamento para ampliar o atendimento.

Detectou-se, ainda, que os repasses de recursos financeiros para os complexos reguladores são insuficientes, tendo em vista que para que se tenha um complexo regulador que funcione 24 horas, como o preconizado em normativa, é necessário dispor de um investimento em recursos humanos e estrutura de alto custo.

Dessa forma, a portaria ministerial precisa passar por revisão, assim como foi solicitada também a alteração do decreto estadual que criou a Cross (56.061 de 2010), com a finalidade de delimitar e dar mais transparência ao tema.

Todos estes assuntos, e muitos outros, serão objeto de encaminhamento ao secretário em sua passagem pela Baixada Santista. Também estaremos somando esforços junto aos interlocutores do Governo Federal para que toda a pauta que compete à esfera Federal seja apreciada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.