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Sexta-feira

28 de Fevereiro de 2020

Caio França

Tem 31 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Consciência Negra: avanços e desafios

Data de 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil

O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído em nosso país pela Lei Federal nº 12.519, de 10/11/11. A data homenageia Zumbi dos Palmares, o líder do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão, assassinado neste dia pelas tropas coloniais brasileiras, em 1.695.

Um dia para relembrar o sofrimento e a luta dos negros pela libertação. De celebrar os direitos conquistados pelos movimentos afrodescendentes e o enfrentamento permanente e contínuo ao racismo e às desigualdades sociais. Oportunidade também de promover e propagar a cultura africana por meio de encontros, debates e eventos.

É certo que não somente hoje, mas todos os dias de nossas vidas há que se lembrar desse período triste que foi a escravidão no Brasil, e que foi sob a utilização de mão de obra forçada que se construiu a história desse país.

A partir da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, os movimentos sociais, incluindo os negros, asseguraram maior espaço nas discussões e decisões políticas. Entre as medidas adotadas, destacam-se a lei de preconceito de raça e cor e a lei de cotas sociais no Ensino Superior.

Um avanço histórico, constatado por meio de pesquisa divulgada na última semana pelo IBGE, aponta que, pela primeira vez, os negros são maioria nas universidades públicas. O crescimento em relação aos estudantes brancos se justifica, em grande parte, pelo sistema de cotas, que destina 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para atender critérios de renda ou raça.

Também nas universidades privadas, houve aumento da população negra em função de programas como Fies e Prouni. O dado é motivo de comemoração e fruto de muita luta pela igualdade. Entrar numa universidade pública sempre foi, e continua sendo, o sonho da grande maioria dos vestibulandos, egressos da rede particular ou pública de ensino.

Ocorre que, por muitas décadas, as vagas das universidades públicas acabavam ocupadas, em sua maioria, por alunos da rede privada de ensino, que tinham o privilégio de pagar e ter acesso a uma educação básica de excelência e passar no disputado vestibular.

Enquanto isso, o ensino público, que ainda vencia a etapa da quantidade (e não da qualidade), da universalização do Ensino Fundamental, de garantir o acesso e à permanência do aluno em sala de aula, ficava para trás. Então, o aluno que jamais havia passado perto de uma escola da rede municipal ou estadual tinha mais oportunidade de acessar o Ensino Superior público. Já o aluno que teve sua trajetória de vida escolar percorrida na rede pública de ensino acabava se vendo numa posição de total desigualdade ao competir pela mesma vaga.

Assim, diante de tamanha incoerência, corrigimos essa distorção por meio da lei de cotas, que trouxe um equilíbrio importante ao sistema, garantindo igualdade de oportunidades e justiça social.

Ainda temos muitos desafios pela frente, inclusive o de melhorar a qualidade do ensino da educação básica da rede pública, de combater todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação racial. Somos todos irmãos, um povo miscigenado, formado a partir da junção de diversas raças e etnias. Somente a nossa união será capaz de mudar as diferenças sociais que tanto nos incomodam nesse país. Juntos somos mais fortes!

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