Caio França

Tem 32 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

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Combate à mortalidade infantil exige estrutura, cuidado e prevenção

Dados recentes divulgados pela Fundação Seade colocam a Baixada Santista com o maior índice de mortalidade infantil no Estado de São Paulo

Dados recentes divulgados pela Fundação Seade colocam a Região Metropolitana da Baixada Santista com o maior índice de mortalidade infantil no Estado de São Paulo. Historicamente, este vem sendo um título que desejamos dispensar, mas que continua a nos perseguir e entregar as vulnerabilidades que ainda temos a superar na saúde da Baixada Santista.

Entendo que a solução está evidentemente na oferta de maior estrutura no sistema de saúde, em especial nas maternidades da região, passando pela melhoria na atenção básica, aumento no repasse de recursos financeiros, em especial nas esferas estadual e federal, contratação de profissionais, abertura de novos leitos, aumento no investimento em medicina preventiva e outros.

Mas como vencer esses números negativos se continuamos a nos deparar com problemas recorrentes? Em janeiro, fomos surpreendidos com o fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Estadual Guilherme Álvaro, com o argumento de falta de profissionais para cumprir a escala médica e a justificativa de aposentadoria e licença saúde de funcionários.

Como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, tenho cobrado um posicionamento do governo estadual quanto à falta de planejamento da unidade no que compete ao seu setor de recursos humanos, que teria motivado a adoção de medida extrema.

Se a finalidade do estado é terceirizar a mão de obra para gerenciamento das organizações sociais, entendo que não justifica o fechamento para a realização dessa transição, houve uma falha de planejamento e isto deve ser objeto de solução.

O Litoral Sul também passa por dificuldades há algum tempo no que compete ao atendimento às gestantes, por conta do fechamento das maternidades para reforma, ficando dependente do Hospital Regional em Itanhaém.

No entanto, mais do que falar dos desafios que continuarão pautando o nosso trabalho na Alesp junto ao governo estadual, pois não nos daremos por vencidos quando o assunto é saúde pública, hoje quero também abordar as medidas preventivas, de cunho educacional. Quero falar de iniciativas voltadas à promoção da saúde, que têm ligação direta com o tema que estamos tratando neste artigo, começando pela importância do pré-natal para a mãe e para o bebê.

Infelizmente, algumas mulheres desconhecem a importância do pré-natal. O acompanhamento médico da mãe durante toda a gestação por meio de avaliação médica durante as consultas e exames é capaz de identificar fatores de risco e patologias, assegurando um encaminhamento adequado a cada caso.

Diante disso, é chegada a hora de desenvolvermos iniciativas e políticas públicas que levem informação, educação e formação. Não podemos desconsiderar neste índice divulgado da mortalidade infantil a crise mundial que vivemos em relação à contestação sobre a eficácia da vacina.

O conhecido movimento antivacinação é considerado uma ameaça à reversão do progresso feito no combate às doenças evitáveis por meio de vacinação em um relatório emitido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre os dez maiores riscos à saúde global. O maior exemplo dessa constatação foi o retorno da circulação do vírus do sarampo. No último ano, o Brasil acabou perdendo o certificado de erradicação da doença.

O índice também deve refletir o retrocesso que estamos vivendo em relação à cobertura vacinal básica, cuja responsabilidade de abastecimento é do Governo Federal.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2018, as estatísticas das oito vacinas obrigatórias até o primeiro ano de vida variavam de 74% até 89%. A OMS preconiza que sejam de 90 a 95%. Ou seja, nossos bebês não estão sendo imunizados corretamente.

Há pouco tempo, sugerir que uma criança saísse sem a BCG (tuberculose) do hospital seria considerado um crime. E hoje virou rotina. E esta situação não se restringe apenas aos hospitais públicos. Chegou ao nosso conhecimento que os melhores hospitais privados de São Paulo, de alto padrão, também sofrem com o mesmo problema de desabastecimento de vacinas e também têm liberado os seus bebês sem a BCG.

No ano passado, realizamos uma audiência pública por meio da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios da Baixada Santista na Câmara Municipal de Santos, reunindo representantes políticos e sociedade civil para discutir a saúde pública na região.

Pouco tempo depois, recebemos a visita do secretário estadual de Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, ocasião em que entregamos um documento com os principais problemas diagnosticados solicitando ainda uma agenda de saúde para a Região Metropolitana.

Ainda sem uma sinalização aparente sobre qual o planejamento adotado pela secretaria para vencer os desafios outrora apresentados, e diante do potencial estratégico da nossa região para o Estado de São Paulo, não podemos aceitar permanecer na frente deste ranking alarmante.

Dessa forma, estou solicitando uma reunião com o secretário estadual da Saúde para tratar da articulação das ações programadas para a região, tendo como base o diagnóstico que foi entregue há sete meses, em mãos.

Também vou me reunir com a Diretoria Regional de Saúde (DRS-IV) para acompanhar o status do programa São Paulo pela Primeiríssima Infância, tendo em vista a realização de uma reunião do Condesb em setembro do ano passado em foi deliberada uma reserva de R$ 1,7 milhão de recursos do Fundo Metropolitano visando à implantação da referida iniciativa nos nove municípios da Baixada Santista.

A finalidade do programa é justamente a de trabalhar para ampliar e qualificar o atendimento da gestante e da criança de 0 até 3 anos de idade nos serviços públicos dos nove municípios, de maneira a assegurar o vínculo, o estímulo adequado e o cuidado responsivo desde a gravidez (pré-natal), durante o parto, nos cuidados de puerpério (fase pós-parto) e com prosseguimento na puericultura (pediatria preventiva) e na Educação Infantil.

Por tudo isto, sou um entusiasta desta iniciativa e aposto que ela possa ser um primeiro passo para que possamos diminuir a posição no ranking da mortalidade infantil por meio da formação de uma rede de troca de informação, atendimento e acolhimento e de uma atuação intersetorial de apoio às famílias que mais precisam do poder público.

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