Caio França

Tem 32 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Banco do Povo: informais, produtores rurais e microempreendedores terão linhas de crédito

Desde março, a obtenção de crédito tem sido uma verdadeira tortura para quem tenta socorrer o seu próprio negócio

Na última segunda-feira (10), o governo estadual, por meio do Banco do Povo, anunciou a liberação de R$ 70 milhões em microcrédito para auxiliar trabalhadores informais, microempreendedores (MEI) e produtores rurais para auxiliar neste momento de crise. Uma grande conquista do nosso mandato.

Desde março, a obtenção de crédito tem sido uma verdadeira tortura para quem tenta socorrer o seu próprio negócio. Acompanhando de perto essa peregrinação, fiz diversas indicações ao governo estadual, destacando a necessidade de ampliação do seu papel no processo de recuperação econômica.

Solicitei providências quanto à desburocratização dos pedidos feitos junto ao Banco do Povo e a Desenvolve SP, alertando sobre a extensão de linhas de crédito com condições especiais e juros baixos para trabalhadores informais, sem CNPJ, pequenos empreendedores e produtores rurais.

No mês de junho fui procurado ainda por produtores rurais da região do Vale do Ribeira relatando as suas dificuldades e prejuízos em razão da diminuição do mercado consumidor ao longo dos últimos meses em razão da pandemia.

Apresentei uma nova indicação neste sentido,  solicitando providência também junto a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mencionando a dificuldade de comercialização de palmito pupunha, a 2ª maior atividade agrícola do região, atrás apenas da bananicultura, como um dos prejuízos que a pandemia acarretou, deixando uma população já fragilizada do ponto de vista econômico numa situação ainda mais vulnerável.

Evidente que os informais, empreendedores de pequeno porte assim como os produtores agrícolas precisavam de uma linha de crédito especial, já que são os que mais encontram dificuldade em conseguir crédito junto aos bancos públicos e privados em função das exigências impostas pelas instituições.

Afinal, como iniciar um processo de retomada econômica sem crédito? O setor acumula diversos pedidos de auxílios negados conforme destacado aqui em artigo anterior publicado neste espaço. Há dois meses, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Sebrae em parceria com a FGV, dos 38% dos pequenos empresários que haviam buscado crédito na ocasião, apenas 14% tiveram o pedido aprovado.

Este mesmo estudo apontou que 59% dos 17,2 milhões dos pequenos empresários brasileiros precisarão de crédito para conseguir manter os negócios funcionando e isso já vai se configurar um grande desafio para o setor de comércio e serviços.

Dirigidas à públicos específicos, o Banco do Povo disponibiliza duas linhas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo, a primeira linha é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$ 5 mil e taxa de juros de 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência. O empresário deverá apresentar avalista.

A segunda linha é voltada para Microempreendedores Individuais (MEIs) e produtores rurais com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% a 0,70% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 8,1 mil, que também pode ser utilizado tanto para compras de mercadoria quanto para pagamentos das obrigações da empresa. O prazo para pagamento é de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência.

A exigência para solicitação dos financiamentos é de que o empreendedor não possua restrições cadastrais no CNPJ e CPF.

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