Balanço do mandato parlamentar em 2019

Estamos finalizando um ano intenso, de muito trabalho e produtividade, de desafios e conquistas. Gostaria de aproveitar o primeiro artigo do primeiro dia do ano de 2020 para agradecer você, fiel leitor de A Tribuna On-line, que acompanha a nossa coluna semanal e nos brinda com a sua participação e interação.

Também aproveito este espaço para fazer um resumo do balanço das atividades do primeiro ano deste segundo mandato parlamentar, em que o peso da responsabilidade em representar 162.166 pessoas só aumentou. E a melhor forma de retribuir essa confiança é através do trabalho, do contato diário, no enfrentamento dos problemas, propondo intervenções, estendendo a mão e caminhando juntos, lado a lado.

Foram 32 projetos de lei apresentados visando à proposição de temas que podem ajudar a melhorar a vida daqueles que mais precisam do poder público e 114 requerimentos de informação, com a finalidade de fiscalizar, acompanhar ações e levantar demandas do Executivo. Neste quesito, os nossos requerimentos representam praticamente 15% de tudo que foi apresentado na Alesp em 2019.

Nesta legislatura, fui eleito por unanimidade, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, assumi a vice-presidência da CPI de Venda de Animais, permaneci na coordenação da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, além de ter relançado recentemente a Frente Parlamentar de Apoio à Adoção.

Também sou membro efetivo das Comissões de Saúde e Assuntos Desportivos. Na área da Saúde, tivemos uma atuação muito expressiva que motivou a realização de uma audiência pública em Santos para debater a Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). O assunto reverberou também na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário estadual e da responsável pela Cross no estado para esclarecer o funcionamento e buscar soluções conjuntas para os problemas diagnosticados.

Em manifesto entregue nas mãos do secretário, exigimos a construção de uma agenda de saúde para a Região Metropolitana da Baixada Santista, consolidada e adaptada de modo a compor a responsabilização a cada esfera de governo, tendo em vista que a audiência detectou que na maioria das vezes o que está pactuado não é cumprido. Destacamos que a população vem sofrendo com a falta de leitos, de agendamento de exames e cirurgias e com a falta de vacinas básicas do calendário de vacinação infantil.

Também questionamos o governo estadual quanto à quantidade de exames de endoscopia e ultrassonografia ofertados em comparação com as demais regiões do interior do estado no Programa Corujão da Saúde. Recebemos a informação de que o sistema do estado não conversa com os sistemas adotados pelos municípios, a falta de visualização da demanda reprimida teria ocasionado a baixa oferta. Ficaremos de olhos abertos e atentos nas próximas etapas do programa, já que se um problema é diagnosticado, ele deve ser sanado para que novas falhas não voltem a ocorrer.

Ainda na área da Saúde, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da planta Cannabis, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Logo após a realização da nossa audiência pública sobre a Cannabis Medicinal, que reuniu médicos, pesquisadores, entidades, pacientes, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e empresas privadas, a Anvisa aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação é a demonstração de que o nosso projeto de lei está no caminho certo e segue tramitando na Assembleia Legislativa.

A propositura contempla os portadores de doenças graves que após esgotarem todas as possibilidades de tratamentos, com métodos de cura mais tradicionais, buscam uma nova alternativa nos medicamentos derivados da planta Cannabis, com benefício terapêutico comprovado.

No que tange à preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no fim de 2018, conseguimos sancionar a lei do nome afetivo (nº 16.785/18) que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam em processo de adoção.

Na mesma linha de proteção, o desabrigamento dos jovens tutelados aos 18 anos e a falta de oportunidade do primeiro emprego nos motivou a apresentar o Projeto de Lei nº 382/2019, que autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Fomento ao Primeiro Emprego do Jovem Tutelado em situação de acolhimento junto ao estado ou por entidades devidamente autorizadas.

A proposta é conceder incentivo fiscal, visando assegurar a inserção desses jovens por meio da oferta de vagas no mercado de trabalho de iniciativa privada, garantidas pelo período mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do início da concessão do benefício.

Com a finalidade de garantir às vítimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), diante da escalada do feminicídio no Estado de São Paulo, apresentamos três projetos de lei (nº 350/2019, nº 497/19, nº 508/19) e um de lei complementar (nº 28/2019) no decorrer deste ano.

O objetivo é assegurar os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Outro tema extremamente desafiador e que tem influência direta no nosso dia a dia é o Meio Ambiente. Em artigo destacamos a necessidade de reconhecer a força e a frequência das alterações climáticas, estancar as ocupações irregulares, reforçar as fiscalizações ambientais. Tivemos muitas tragédias em 2019 e não queremos repeti-las em 2020.

Na presidência da Comissão, propus o encaminhamento do projeto Protocolo Lixo Zero para apreciação da mesa diretora da Alesp, o qual segue tramitando. O programa consiste em integrar a educação ambiental com a dinâmica diária de descarte correto dos vários tipos de resíduos oriundos da atividade laboral de todos os colaboradores do órgão, em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, que preconiza a responsabilidade compartilhada.

Por meio de parceria com a Associação Santos Lixo Zero, propusemos a instituição da Semana Lixo Zero no calendário oficial do estado de São Paulo por meio do Projeto de Lei nº 1113 / 2019, visando fomentar políticas públicas socioambientais. Seguimos ainda acompanhando as tratativas no que compete a gestão integrada dos resíduos sólidos da Baixada Santista.

Nossa atuação vem garantindo importantes conquistas para o Estado de São Paulo, em especial para as regiões da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, ABC e Grande SP. Em 2019, viabilizamos mais de R$ 10 milhões em investimentos nos setores da saúde e de infraestrutura para os municípios em emendas parlamentares e ações do governo estadual.

Além disso, a nossa presença constante nas cidades, nos bairros, conversando com as pessoas e lideranças foi permanente. Esse é um diferencial do nosso mandato: estar sempre por perto, independente das circunstâncias.

Foram muitos temas tratados, assuntos desafiadores e lutas travadas, para 2020 posso garantir que o ritmo continuará frenético e que continuaremos trabalhando muito para estar ao lado de quem mais precisa do poder público, garantindo saúde e dignidade humana. Que o ano novo mantenha viva a esperança de sonhar e trabalhar por um mundo melhor. Feliz 2020!