EDIÇÃO DIGITAL

Quarta-feira

12 de Agosto de 2020

Caio França

Tem 31 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

As últimas duas décadas de inclusão escolar

Dia 3 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data importante para refletir sobre os avanços e desafios que envolvem o tema

Ontem, dia 3 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, uma data importante para refletir sobre os avanços e desafios que envolvem o tema, especificamente no âmbito da inclusão escolar. Importante recordar que durante muito tempo a educação especial funcionou de forma paralela à educação regular no Brasil.

A partir do processo de democratização da educação, ocasião em que foi possibilitada a universalização do acesso aos sistemas de ensino, é que se evidenciou essa contradição inclusão/exclusão. Em breve retrospectiva histórica, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em 1961, com um texto inovador que já trazia o direito da criança com deficiência à educação, dentro do sistema regular de ensino.

Dez anos depois, um retrocesso, em 1971, com uma alteração na LDBEN, a lei passa a definir um tratamento especial para os alunos com deficiências, reforçando o conceito de exclusão e o encaminhamento de alunos às escolas e classes de educação especial.

Assim, em 1988, um novo avanço na Carta Magna. A Constituição Federal estabelece a igualdade no acesso à escola, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, além de definir que o Estado deve dar atendimento especializado, de preferência na rede regular. Dois anos depois, em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também fala do dever da família na obrigação de assegurar a matrícula dos filhos na modalidade de ensino comum.

No entanto, as maiores mudanças começam a ser sentidas no início do século XXI, quando de fato começam a crescer as matrículas no ensino regular em comparação à educação especial e uma resolução define que os professores sejam capacitados para o exercício de uma nova realidade de inclusão em sala de aula.

Dessa forma, em 2008, é instituída a Política Nacional de Educação Especial, que assegurou a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino a garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

Na teoria, a perspectiva é transformadora, mas a prática e a rotina escolar são muito mais complexas. As políticas educacionais ainda não alcançaram o objetivo de levar a escola regular a assumir o desafio de atender plenamente as necessidades educacionais de todos os alunos.

Isto faz com que alguns gestores imponham obstáculos à permanência do aluno com deficiência na escola, em alguns casos contrariando até a legislação vigente e recusando a matrícula.

As justificativas são inúmeras: falta de professores com formação para prestar o atendimento especializado necessário, a escola não dispõe de infraestrutura e acessibilidade para receber o aluno, o mobiliário e o transporte não são adaptados, entre outros.

Conheço a realidade das escolas públicas e sei que as dificuldades são enormes e, que muitas vezes, a intenção da escola não é excluir, mas preservar a segurança e a integridade física de seus alunos. A preocupação é legítima, mas entendo que os problemas não sejam maiores do que os benefícios que esses alunos começam a apresentar quando se sentem verdadeiramente acolhidos e inseridos neste contexto escolar, sem contar a aprendizagem proporcionada a todo o alunado a partir dessa troca de experiências e do convívio com as diferenças.

Evoluímos muito, de fato, mas ainda temos muitos desafios que precisam ser enfrentados no contexto da inclusão escolar. O principal deles, que vale para a educação brasileira, é o desafio da qualidade do ensino, que passa necessariamente pela valorização e formação continuada do professor, peça fundamental do processo de ensino e aprendizagem.

Tudo sobre:
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.