Importante foi manter o vínculo das escolas com os estudantes e suas famílias’, diz educadora

A Tribuna entrevistou Maria Helena Guimarães de Castro, educadora membro do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Por: Arminda Augusto  -  28/06/20  -  22:53
Atualizado em 19/04/21 - 18:16
Maria Helena Guimarães de Castro é educadora membro do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Maria Helena Guimarães de Castro é educadora membro do Conselho Nacional de Educação (CNE)   Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maria Helena Guimarães de Castro é socióloga, graduada e mestre em Ciências Sociais e especialista em Educação. Já ocupou diversos cargos no Ministério da Educação em diferentes governos. Atualmente, é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Na entrevista a seguir, Maria Helena avalia os desafios da Educação nesse período de pandemia e fala sobre as urgências que precisarão ser pensadas para o retorno. Entre os evidências que ficaram cristalinas, ela cita a necessidade de se criar um programa que garanta acesso gratuito à internet a todos os alunos da rede pública. De forma urgente.


O Governo do Estado anunciou na quinta-feira a previsão de volta às aulas nas escolas públicas e particulares para 8 de setembro. A senhora acha adequado esse prazo?


Eu sou a favor de retomar o calendário 2020 no segundo semestre deste ano, mesmo sabendo que o tempo será insuficiente para cumprir o currículo completo. Eu sou relatora, lá no Conselho Nacional de Educação, de um parecer que está propondo um calendário 2020/2021 de modo que haja uma continuidade do currículo deste ano e do ano que vem, para que os alunos comecem em janeiro, antes da data regular. E já comecem com a recuperação dos conteúdos que não tiverem sido cumpridos este ano. Eu entendo que a proposta de São Paulo é boa, segue parâmetros desenvolvidos em vários países do mundo. Está bem feito esse planejamento.


E condicionar esse retorno ao fato de todo o Estado estar na mesma fase da pandemia não torna maior o desafio?


É um cuidado importante, tudo bem, pra evitar que haja contaminação nessa inda e vinda de pessoas entre regiões diferentes do Estado. Mas eu acredito que, no final de agosto ou começo de setembro, seja necessário avaliar as regiões que estejam em boas condições para a retomada das aulas, mesmo que nem todo o Estado esteja. O Governo do Estado pode estabelecer regras para evitar o deslocamento de uma região para outra e reabrir as escolas nas que já estejam em condições adequadas. Muitos países estão fazendo dessa forma, como a Alemanha. Será preciso lidar com a gestão do risco, mantendo as atividades não presenciais e as presenciais.


A senhora acredita que mesmo com a volta das aulas presenciais, as atividades a distância também devam continuar?


Eu acredito que até o final de 2021 provavelmente conviveremos com ensino presencial e não-presencial. Teremos muita dificuldade para cumprir o completo currículo deste ano. Enquanto não tiver vacina e recuperação desses conteúdos todos, teremos que manter as duas atividades, principalmente dos alunos do ensino médio.


Há uma queixa de que é difícil manter atividades não presenciais com crianças da educação infantil e das séries iniciais. Essas devem ter tido o cronograma bem prejudicado, não?


A criança pequena não tem autonomia para atividades não-presenciais. Muito difícil desenvolver uma programação remota para essa faixa etária. Os pais terão que voltar ao trabalho porque as atividades econômicas já estão sendo retomadas. Aí estará o problema. Talvez fosse o caso de pensar nessa gestão do risco prevendo que, a partir de agosto, por exemplo, pudesse retomar as escolas de educação infantil nas regiões que estivesse na faixa amarela, para apoiar as famílias que precisam voltar ao trabalho. A mesma coisa para as primeiras séries da educação fundamental.


E como fica a avaliação dos alunos neste ano? Os critérios também precisarão ser mais flexíveis ou devem seguir o mesmo rigor?


Não dá para manter os mesmos critérios de avaliação de sempre em um ano atípico como este está sendo. Nenhum país do mundo fez isso. Todos os países estão flexibilizando o currículo e a avaliação. O Brasil também deverá fazer isso. Não acho que seja o caso de estabelecer a aprovação de todo mundo.


E qual seria sua recomendação?


No caso do Brasil, eu recomendo uma minimização das retenções. É preciso rever os critérios de reprovação. Não dá pra submeter os alunos a uma avaliação logo na volta às aulas. Impossível. Num primeiro momento as escolas devem fazer um acolhimento, estabelecer um ambiente de tranquilidade dentro da escola, sabendo que tanto alunos, como professores e funcionários terão sofrido impactos socioemocionais, perdas...Será preciso diálogo, conversa com os alunos, com as famílias, com os professores e demais profissionais. Uma avaliação mais diagnóstica deve ficar mais pra frente, depois de um mês ou mais dessa volta.


Ou seja, em linhas gerais, será preciso criar para este ano novos critérios de avaliação?


Exato. Eu não posso ter os mesmos critérios se os alunos não tiveram acesso aos mesmos conteúdos de sempre. Particularmente, até defendo uma proposta de aprovação maior este ano para evitar mais traumas a esses alunos. Mas não há consenso sobre isso e o Conselho Nacional de Educação não é favorável a uma lei que proíba reprovação.


Todas as escolas foram pegas de surpresa com a necessidade de oferecer educação apenas por meios digitais. Como a senhora avalia a performance das escolas, principalmente as públicas?


Todos os países tiveram dificuldades com o fechamento repentino das escolas na educação básica, porque aqui e lá fora o ensino fundamental é predominantemente nas escolas e não a distância. Então, a dificuldade não foi só do Brasil. As escolas tiveram que se preparar para atividades não- presenciais, e precisaram de tempo para isso. A maioria das escolas públicas só começou a fazer isso em maio. Pesquisa recente mostra que 81% dos estudantes estavam recebendo atividades não-presenciais.


Por internet?


Não necessariamente. Sabemos que pelo menos 40% dos alunos da rede pública não têm acesso a internet. E muitas não têm computador. Esses alunos sem acesso à internet tiveram outro tipo de atividade. Teve rede oferecendo conteúdos pela televisão comunitária ou educativa, rádios comunitárias, materiais impressos, videoaulas gravadas. O importante foi manter o vínculo com os estudantes, com as famílias, para que não desistissem da escola nem da educação.


É difícil ter uma avaliação do real aprendizado nesse período?


Não temos mesmo essa avaliação. Da rede pública, temos uma pesquisa que aponta que 78% das escolas municipais encaminharam materiais para as casas dos alunos ou mantiveram atividades remotas. Mas não sabemos como foi o acompanhamento dos alunos. Uma coisa é oferecer o conteúdo de alguma forma, outra é acompanhar o aprendizado e ver se eles estão conseguindo ou não aprender. No retorno às aulas, esse é um ponto muito bem considerado. Eu estou recomendando no conselho que as redes apliquem algum tipo de questionário aos alunos e profissionais da Educação para avaliar como foi esse período de isolamento.


A senhora acredita que essas diferenças de acesso aos meios digitais nesse período podem fazer aumentar as desigualdades?


Provavelmente vai, sim, ter impacto e aumentar as desigualdades. Já eram enormes as desigualdades educacionais no Brasil. Filhos de pais com maior escolaridade estão conseguindo acompanhar melhor pela internet, por exemplo. Cerca de 42% dos alunos da rede pública que têm renda familiar per capita de meio salário mínimo estão tendo dificuldade. Isso terá impacto no aprendizado, com certeza. Por isso será importante, na volta às aulas, ter um foco na recuperação dos alunos para que todos tenham as mesmas oportunidades.


Essas evidências que a pandemia trouxe à tona podem acelerar algum tipo de política pública que não estava sendo vista até então? Porque outras situações assim poderão se repetir.


Eu acredito que sim. A primeira coisa que o Governo precisa fazer é garantir acesso á banda larga para todas as escolas públicas brasileiras. Segundo, garantir para todos os alunos da escola pública acesso gratuito à internet. O que adianta o aluno ter um celular se não tem internet? Aluno de escola pública precisa ter gratuidade no acesso às atividades remotas. Essa uma política pública relevante que deveria ser prioridade. O Fundeb é outra coisa: ele deveria passar a apoiar as atividades não-presenciais. Atualmente, ele apoia os alunos, mas prevê prioridade para as atividades presenciais. Também deveria haver um programa emergencial do Ministério da Educação preparando as escolas para o retorno.


Como funcionaria?


Tem uma enorme quantidade de escolas públicas que não têm água potável, sabonete, banheiro em condições. Como vai ser o retorno desses alunos na questão da higiene? Se não tem nem água, quanto mais álcool em gel e máscaras. E uma coisa: esse programa precisa considerar as diferenças entre as regiões. Não é mandar igual pra todo mundo. Tem escolas com condições melhores e outras, em situação vulnerável.


Como o Conselho Nacional de Educação recebeu a indicação de Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação?


Muito bem. Já esteve no conselho, é uma pessoa aberta ao diálogo, com um perfil técnico. Esperamos que o novo ministro faça uma boa gestão e tenha sucesso na reformulação, porque o MEC, nesse último ano, ficou bastante paralisado. As ações ficaram prejudicadas. Mas a prioridade dele, com certeza, será liderar esse processo de retorno às aulas e dar apoio às escolas.


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