Homem que jogou dinheiro no mar no 'Ostenta Covid', em Guarujá, poderá responder criminalmente

Destruir dinheiro é considerado crime. Pena prevista pode chegar até uma detenção de três anos.

Por: Alexandre Lopes  -  18/09/20  -  11:25
Atualizado em 18/09/20 - 11:42

Não há palavras que definam a absoluta falta de respeito e empatia dos participantes de uma festa de luxo, no meio de uma pandemia, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Enquanto milhões de brasileiros seguem em casa e crianças continuam proibidas de frequentar as escolas, um grupo se reuniu em uma gigantesca festa com direito a barcos, lanchas e iates.


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Algumas pessoas, porém, conseguem o improvável e superam o que chamamos de 'absoluta falta de respeito e empatia'. Um vídeo, obtido pelo G1, mostra uma pessoa, que participava da festa, jogando diversas notas de dinheiro no mar. Além do comportamento absolutamente questionável, o ato pode ser considerado criminoso em diversos aspectos e chamou a atenção das autoridades.


A Constituição Federal regulamenta o tema moeda nos artigos 21, inciso VII, e 22, inciso VI. O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 98 e 99, define os bens público e, implicitamente, dinheiro é bem público, como patrimônio da União. A atitude de destruí-lo é configurada crime por conta do artigo 163, inciso III, do Código Penal. A pena para o delito é de detenção, de seis meses a três anos e multa. Se as notas forem falsas, outro crime está sendo cometido.


A festa ocorreu no Canto do Tortuga, localizado no bairro Enseada. No vídeo, outras pessoas comemoram enquanto o homem joga várias notas de dinheiro no mar. Segundo a prefeitura de Guarujá, está proibida a aglomeração de pessoas e também a locação de embarcações e motos náuticas. Nas imagens, é possível ver que quase ninguém usava máscara.


Em nota, a prefeitura ainda informa que enviou equipes da Força-Tarefa, da Guarda Civil Municipal (GCM), além de fiscais de postura e comércio para impedir a festa no fim da Praia da Enseada, no Canto do Tortuga. A operação contou, também, com o apoio da Polícia Militar. Já a Capitania dos Portos afirma que descobriu uma marina que locou as embarcações e que ela poderá ser multada em até R$ 9 mil.


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