Moradores de Conjunto Habitacional reclamam demora e descaso com escrituras em Cubatão

As chaves dos apartamentos do conjunto habitacional foram entregues há mais de vinte anos

Os moradores do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, em Cubatão, têm se preocupado com a demora para conseguir as escrituras dos apartamentos. De acordo com Celso De Maria, a última atualização sobre o andamento das escrituras ocorreu em 2015 - quando a Prefeitura de Cubatão alegou que faltava legalizar uma documentação para que a escritura fosse feita.

Assine A Tribuna agora mesmo por R$ 1,90 e ganhe Globoplay grátis e dezenas de descontos!

Essa sugestão de reportagem foi feita pela internauta Celso De Maria. Você também pode entrar em contato conosco via WhatsApp, pelo número (13) 9 9642 8222, ou pelo E-Mail, g1at@grupo-tribuna.com. Ao mandar sua mensagem, deixe seus dados completos, relate o problema ou a sugestão de pauta e anexe fotos e vídeos.

Desde então, Celso e os outros moradores têm ficado apreensivos com a espera, pois os proprietários ficam "presos" ao imóvel, sem poder vendê-lo. Além disso, Celso conta que o apartamento está quitado desde 2006.

Uma moradora, que prefere não se identificar, diz que mora no conjunto há 24 anos e também não conseguiu uma atualização sobre o assunto. Apesar de não pensar em vender o apartamento, ela gostaria de ter o documento logo, pois deixaria a família menos preocupada.

O que dizem os responsáveis?

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação informou que ainda falta a CDHU, responsável pelo Conjunto Habitacional São Judas Tadeu, apresentar a documentação dessas obras e a regularização, a fim de dar andamento no processo de expedição da CRF (Certidão de Regularização Fundiária); confira a íntegra abaixo.

Além disso, conforme a CDHU informou à Administração Municipal, os apartamentos não estão quitados, mas com os pagamentos suspensos, por conta de irregularidades, como a construção de garagens e comércio clandestinos. A CRF, portanto, não pode ser expedida enquanto a situação não for regularizada e o laudo não for entregue à Prefeitura.

A CDHU conta ainda que está tomando todas as providências para regularizar o conjunto e emitir as escrituras para os moradores do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu. Disse ainda que já atendeu à solicitação municipal e apresentou o Projeto de Regularização do conjunto na Prefeitura em 1º de setembro deste ano. 

Também estão em andamento obras de reforma dos edifícios para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para a emissão do AVCB, é necessária ainda a remoção de garagens cobertas e comércios instalados irregularmente nas áreas condominiais, cuja ação judicial está em curso. 

Após a aprovação do projeto e obtenção do AVCB, o município deverá emitir a Certidão de Regularização Fundiária, documento necessário para a averbação do conjunto no Cartório de Registro de Imóveis.

Tudo sobre: