Programa Alegra Centro inicia avaliação de imóveis
Nesta etapa inicial, técnicos vistoriam a parte externa dos imóveis e avaliam as principais características
A Prefeitura de Santos iniciou na segunda-feira (15) a avaliação em campo dos imóveis por meio do Programa de Revitalização e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro (Alegra Centro).
Nesta etapa inicial, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vistoriam a parte externa dos imóveis e avaliam as principais características, como estilos arquitetônicos, padrões e técnicas construtivas, estado de conservação, patologias, interferências, uso e ocupação, além da inserção na ambiência e fruição da paisagem urbana.
Segundo o chefe do Escritório Técnico Alegra Centro, o arquiteto Ricardo Martins da Silva, da Sedurb, “esta avaliação detalhada dará apoio à proposta de enquadramento do imóvel em um dos seis níveis de proteção criados na nova lei do Programa Alegra Centro, para atrair empreendedores e facilitar o construtor a construir prédios habitacionais, por exemplo”.
Outro ponto importante para o enquadramento dos imóveis nos níveis de proteção são suas informações no banco de dados do Escritório Técnico Alegra Centro, que serviram de base para a elaboração do decreto 4.246/2004, que atribui níveis de proteção aos imóveis situados nos corredores de proteção cultural.
Consulta dos dados
O Escritório Técnico Alegra Centro também está atualizando as informações e registros fotográficos dos imóveis no sistema de informações geográficas da Prefeitura (SIGSantos), incluindo referências que irão permitir aos interessados compreender o motivo da proteção, facilitando a elaboração de projetos e propostas de intervenção.
Além disso, existe uma parceria com a Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams) para incluir imóveis relevantes para a história e identidade da Cidade, para que também sejam credenciados aos benefícios do programa.
Imóveis abandonados
A equipe da Coordenadoria de Políticas Urbanas também realiza avaliação em campo de imóveis abandonados, para que cumpram suas funções sociais, diminuindo a sensação de insegurança e de degradação, auxiliando na difusão e revitalização da Região Central.
O levantamento, iniciado em polígono da região do Paquetá, abrange nove quadras e já identificou oito imóveis abandonados. “Os proprietários já estão sendo notificados e, caso não entrem com recursos, a Prefeitura ficará com a posse desses imóveis. O levantamento será publicado no Diário Oficial ainda este mês. Começamos por esse recorte, porque é área estratégica dentro da macrozona, mas os nove bairros da região serão contemplados”, afirma a arquiteta Renata Fagundes dos Santos, também da Sedurb.
Ela explica ainda que o levantamento é com base em dois instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade e que estão no Plano Diretor: o de arrecadação dos imóveis abandonados e o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, que têm como finalidade principal fazer com que o imóvel cumpra sua função social a partir do que a Lei de Uso e Ocupação do Solo permite.
Benefícios
Dentre os benefícios da nova lei do Alegra Centro estão incentivos para uso habitacional, como isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por até três anos, durante a obra, para empreendedores que construírem unidades habitacionais; criação de coeficientes para transferência do potencial construtivo, entre outros.
Interessados em conhecer os benefícios podem procurar o Escritório Técnico Alegra Centro de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na sede da Sedurb, à Rua Pedro II, 25, 6º andar, ou pelo e-mail alegracentro@santos.sp.gov.br.
