Votação de projeto que regulamenta atividade de praticagem no Porto de Santos é adiada no Senado
Por falta de quórum, Comissão de Infraestrutura adiou a votação em reunião realizada terça-feira (25)
A votação do Projeto de Lei (PL) 877/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e que trata da regulamentação da atividade de praticagem, foi adiada por falta de quórum pela Comissão de Infraestrutura do Senado, em reunião realizada na última terça-feira. A nova data para votação da matéria não foi informada pela Casa Legislativa.
O prático é o profissional responsável pelas manobras de embarcações nos portos.
O autor do PL propõe mudanças na Lei Federal 9.537, de 1997. Na matéria, Trad justifica que o objetivo é “regulamentar aspectos relevantes do serviço de praticagem no País”.
Na proposta, o senador argumenta que, embora a lei federal “faça apenas menções pontuais ao referido serviço, compreendemos que o volume do tráfego marítimo brasileiro e a necessidade de garantir a competitividade de nossos portos e a manutenção da segurança em nossas águas demandam uma normatização mais clara e detalhada do serviço de praticagem”.
Trad propõe que sejam elencadas as capacitações necessárias para exercer e manter a habilitação do serviço de praticagem pela Autoridade Marítima, bem como estabelecer a constituição dos serviços de praticagem, a remuneração, os parâmetros para que a Autoridade Marítima institua anualmente a lotação dos profissionais.
Também estão previstas normas para participação no processo seletivo para a categoria de praticante de prático e a instituição da mesma ordem de precedência e equivalência à categoria de capitão de longo curso da Marinha Mercante aos práticos, após 20 anos completos de serviço.
Ainda na reunião de terça-feira, o relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), leu seu parecer favorável à aprovação do PL com uma emenda. Nela, o parlamentar sugere a exclusão de profissionais que hoje já são autorizados pela Autoridade Marítima de participarem do processo seletivo para praticante de prático. “Para dar segurança, com sensação clara de que não se estaria criando nenhum tipo de pegadinha, nós resolvemos colocar isso”, disse.
Procurada pela Reportagem, a Praticagem de São Paulo, que abrange os serviços realizados nos portos de Santos e São Sebastião, informou que não se pronunciará sobre o PL em tramitação no Senado.
