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Terminal de gás natural no canal do Estuário de Santos tem licenças suspensas
Com decisão do Tribunal de Justiça, Compass teve suspensos efeitos das licenças concedidas pela Cetesb
Por: Júnior Batista  -  16/05/21  -  18:30
Projeto estava planejado para o Largo do Canéu, no Porto de Santos   Foto: Arquivo/AT

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos das licenças prévias e de instalação concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Compass Gás & Energia, empresa do Grupo Cosan, para instalar um pier offshore no Canal do Estuário de Santos. Com a decisão da Justiça, quaisquer obras para a instalação do equipamento devem ser paralisadas. O processo, após ouvir a Cetesb e a Prefeitura de Santos, segue para a Procuradoria Geral da Justiça, que deve dar um parecer final.


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A intenção da Compass é reforçar o transporte de gás natural liquefeito (GNL), que seria descarregado por esse novo sistema, com dois navios, sendo um para descarga e outro para armazenamento, e levar o gás até a atual base de distribuição na região, que é a Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão.


O relator Luis Fernando Nishi diz que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), “à primeira vista, não contempla todas as alternativas de localização do projeto”, especialmente dentro do Município de Santos. A decisão atende um pedido do Ministério Público Estadual.


Nishi diz que o relatório aponta algumas alternativas em outros municípios, mas “logo conclui por sua incompatibilidade com o objetivo do empreendimento, descartando-as sem apresentar, para elas, a análise comparativa prevista no Manual da Cetesb”.


“O EIA-RIMA (...) tampouco apresentou, nos termos do Manual da Cetesb, a análise comparativa de diferentes possibilidades de sítio e da viabilidade econômica, técnica e ambiental do projeto, com quadro comparativo trazendo resultados de indicadores e escalas de valoração e ponderação, de modo a permitir a avaliação, pelo órgão licenciador, dos diversos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, que envolvem alternativas efetivamente existentes e distintas”, diz a decisão.


História antiga


O pier offshore que a Compass quer instalar em Santos é ideia antiga. A empresa afirmou a A Tribuna, em 2018, que o sistema de recebimento e armazenamento de GNL ficaria na altura do Largo do Canéu, próximo à Ilha dos Bagres. O gás seria conduzido por uma tubulação parcialmente submersa, com oito quilômetros de extensão até a Refinaria Presidente Bernardes. A previsão era que começasse a funcionar ano passado. O investimento previsto é de R$ 354 milhões.


Em dezembro passado, o gerente executivo da Compass Gás e Energia, Edson Moro, disse a A Tribuna que o processo é seguro. Ele explicou que o produto chegaria ao terminal em estado líquido (resfriado a -160°C), em embarcações equipadas com tanques individuais e reforçados por cascos duplos, o que afastaria o risco de vazamentos.


Em nota, a Compass informou que os terminais de Gás Natural Liquefeito acumulam cinco décadas de operação em todo o mundo, havendo mais de 200 deles em atividade atualmente, em diversos países. “O Terminal de Regaseificação de São Paulo será o sexto desta natureza no Brasil. O projeto obteve todas licenças e autorizações em âmbito federal, estadual e municipal, inclusive de agências reguladoras e da autoridade portuária”, destacou. A empresa ainda enfatizou que “confia no processo licenciatório e na reversão da decisão judicial”.