Shortlines ferroviárias são incluídas em Plano de Logística de SP

Solução logística garantida na Lei Estadual 17.612/2022, que completa cinco meses, os projetos ferroviários de trechos curtos, os chamados shortlines, farão parte do Plano de Logística e Investimentos, em fase de estruturação pelo Governo do Estado. A cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o plano será concluído em 2025. As shortlines poderão facilitar o escoamento de carga dos centros produtores ao Porto de Santos.

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Também vistas como uma nova alternativa ao deslocamento de passageiros no Estado, as shortlines têm origem em um projeto de lei elaborado na gestão do então governador Rodrigo Garcia e enviado há um ano pela Casa Civil à Assembleia Legislativa (Alesp). O textoi foi aprovado no fim de 2022.

A nova legislação dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP), organizando o transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no Estado. Nesse escopo, estabelece-se a recriação do Departamento Ferroviário do Estado, que vai regulamentar as shortlines e estipula a exploração de trechos curtos por meio de autorização especial, concessão ou parceria público-privada (PPP).

Já em relação ao Plano de Logística e Investimentos, a Semil informou, em nota, que deverá contratá-lo no segundo semestre deste ano. “Uma das diretrizes do plano será a busca pelo equilíbrio na matriz estadual de transportes, com menor peso do modal rodoviário e maior participação dos modais hidroviário e ferroviário”.

A pasta informou ainda que “no escopo do plano, estão previstos um levantamento detalhado da malha ferroviária e a identificação de trechos ociosos e gargalos. Também serão realizados estudos de mercado para a estimativa da demanda potencial dos diversos segmentos do sistema ferroviário de São Paulo, para a criação de um plano de ação e a definição de prioridades nesse setor".

De acordo com a Semil, a partir dos estudos de demanda e da estimativa dos investimentos necessários e dos respectivos custos de operação dos trechos, serão propostos modelos de viabilização dos projetos e participação privada.

Ouvidos por A Tribuna, os deputados estaduais que representam a Baixada Santista na Alesp apostam no sucesso da revitalização da malha ferroviária inoperante por meio da concessão de trechos curtos. Caio França (PSB) disse apoiar “qualquer projeto que facilita a ampliação ou revitalização da malha ferroviária do Estado. Subo e desço a Serra todos os dias e sinto o congestionamento também por conta das cargas levadas pelos caminhões”.

Tenente Coimbra (PL) lembrou que a legislação das shortlines é semelhante ao Marco Legal de Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021, regulamentada em outubro de 2022), que teve o apoio do então ministro da Infraestrutura e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A nossa briga é que as shortlines sejam implantadas o mais rápido possível. Tenho certeza que essa política vai ser amplamente implementada em todo o Estado”.

Para Paulo Mansur (PL), “distribuir essa malha em pequenos trechos, com operações mais baratas e, muitas vezes, até em empresas familiares, é muito mais viável. É uma solução já usada nos Estados Unidos, onde 29% das cargas são movimentadas em shortlines. Além disso, a concessão por meio de PPPs deixa o Estado menos sobrecarregado, já que a execução, o investimento e a exploração ficam a cargo das empresas privadas e tornam o processo mais agilizado, sem burocracias”.

Solange Freitas (União) mencionou que o setor ferroviário está defasado quando os assuntos em questão são infraestrutura e irrigação da malha ferroviária. "A viabilidade das linhas ferroviárias curtas que possibilitam novos players da iniciativa privada, de custear ramais ferroviários que possam interligar as concessões que já existem, facilitará os acessos ao Porto de Santos e trará desenvolvimento para o setor”.

O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD) também foi procurado pela Reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.