Reporto: lei que prorroga benefício é sancionada pelo Governo Federal

[[legacy_image_322633]] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (29) a Lei Federal 14.787, de quinta-feira, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028.

Para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), essa extensão do benefício por cinco anos visa fortalecer os investimentos e incentivos necessários para posicionar o País de forma competitiva nos grandes mercados internacionais.

Instituído há quase duas décadas, o Reporto, cuja validade terminaria domingo (31), tem o benefício da isenção de tributos de importação sobre máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens, favorecendo empresas e concessionárias que operam na área portuária.

Com a prorrogação do regime, há a perspectiva de um aumento significativo na produção do setor e um crescimento expressivo nos próximos anos. Nos cinco primeiros meses de 2023, os portos brasileiros movimentaram 495,8 milhões de toneladas, representando um acréscimo de 4,4% em comparação ao volume registrado no mesmo período de 2022.

No mês de novembro, o ministro e Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram para discutir a prorrogação do benefício. No encontro, o titular do MPor enfatizou a importância de estender a desoneração de impostos para impulsionar os investimentos no setor, responsável por 95% do fluxo de comércio exterior do País, equivalente a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Costa Filho considera o Reporto essencial para a agenda econômica brasileira. “A medida impulsionará ainda mais a economia, gerando empregos, elevando a renda dos brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento do País”, ressaltou.