Prorrogação do Reporto passa por comissão da Câmara dos Deputados
O tema foi incluindo o Projeto de Lei 3.412, da deputada federal Rosana Valle (PSB)
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou a extensão do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2030. Agora, o tema precisa de aprovação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
O tema foi incluindo o Projeto de Lei 3.412, da deputada federal Rosana Valle (PSB). A ideia é ampliar os benefícios do Reporto às empresas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária, recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação (Redex), terminais de armazenagem e reparo de contêineres vazios (Depots), e aos centros de formação profissional e treinamento.
Dessa forma, caso aprovado o projeto, estas empresas poderão contar com lei que garanta este incentivo fiscal para modernizar suas atividades, efetuando aquisições e importações de máquinas e equipamentos portuários, peças de reposição e outros bens sem similares nacionais.
