Proposta de desestatização da Autoridade Portuária de Santos deve ir à consulta pública em 90 dias
Governo deve leiloar gestão de Porto de Santos em 2022; novo concessionário deverá investir em infraestrutura
A proposta de modelagem da desestatização da Autoridade Portuária de Santos (APS) deverá ir à consulta pública em cerca de 90 dias. A previsão da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, já leva em conta as análises iniciais dos primeiros estudos realizados sobre o processo.
A informação é do diretor do Departamento de Novas e Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da pasta, Fabio Lavor, que esteve em Santos na última quarta-feira, participando do 1o Encontro Porto & Mar 2021, promovido pelo Grupo Tribuna.
Segundo ele, a expectativa é de que a comunidade portuária possa avaliar a documentação a partir de setembro. Em seguida, deve ser realizada um audiência pública, provavelmente virtual, sobre o tema.
“A gente está naquele dilema. Eu tenho que abrir o mais rápido possível (a consulta pública) porque não tenho dúvida que qualquer desenho que eu apresente vai ter contribuições. E eu quero receber contribuições, é importante. Ao mesmo tempo, não posso passar para a sociedade de qualquer maneira. Temos que amadurecer e trazer para mais próximo daquilo que eu realmente enxergo e tenho segurança de que pode dar certo”, destacou Lavor.
De acordo com o executivo, o Ministério da Infraestrutura e a APS já têm praticamente uma rodada completa dos estudos. Os dados incluem levantamentos da atuação situação da estatal, com um mapeamento de pontos fortes e fracos, dos passivos e da infraestrutura existente.
Eles foram elaborados pelo Consórcio Dagnl. Liderado pela DTA Engenharia, ele conta com as empresas Alvarez e Marçal Consultoria em Engenharia, Garín Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda e os escritórios de advocacia Lobo & De Rizzo e Navarro Prado. O grupo será responsável pelos estudos para a desestatização da administração dos portos de Santos e São Sebastião.
“Como é a primeira versão, sempre tem necessidade de ajustes, um ponto para lá, um ponto para cá. Isso já está sendo endereçado e estamos devolvendo cada um desses produtos para o consórcio contratado pelo BNDES”, afirmou Lavor.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, confirma que os estudos estão avançados. “A gente tem expectativa de mostrar isso para todos vocês a partir de setembro ou outubro, com a abertura da consulta pública para que o setor possa se mobilizar e contribuir para a construção desse novo modelo”.
Piloni ainda destaca a expectativa de participação da sociedade. “Não temos a pretensão de saber de tudo. Temos a humildade de escutar o setor para que a gente possa construir algo que traga benefício para a cadeia logística. A gente tem que lembrar que o porto é um ativo que se presta a atender bem as cadeias logísticas, com eficiência a baixo custo e é isso que nós vamos buscar”.
Leilão
O Governo Federal trabalha com o plano de leiloar a gestão de Porto de Santos no ano que vem. O novo concessionário deverá se comprometer a investir durante todo o período de concessão, que poderá ser maior do que 35 anos.
Segundo as primeiras informações, o processo deve restringir a participação de operadores portuários. A ideia é evitar desequilíbrios concorrenciais e conflitos de interesses no cais santista durante o período de gestão privada da administração portuária.
Após a desestatização da gestão do porto, os terminais arrendados vão passar por um período de transição de seis meses. Durante este tempo, os contratos de arrendamento serão adaptados à regra do Direito Privado por consultorias especializadas.
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