Projeto do TRT facilita acordos entre TPA e Ogmo no Porto de Santos
Iniciativa já permitiu que quase 420 portuários avulsos recebessem R$2,6 milhões
Um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) encerrou ações antigas através de acordos entre trabalhadores portuários avulsos (TPA) e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos. Mais de R$ 2,6 milhões foram destinados aos trabalhadores apenas neste ano. Outros R$ 1,5 milhão já estão disponíveis para acordos a serem efetivados até junho.
De acordo com TRT-2, quase 420 trabalhadores que aguardavam o recebimento dos seus créditos na lista por ordem cronológica, muitos deles há mais de dez anos, já foram beneficiados. Outros 500 processos esperam ainda pagamento.
A iniciativa faz parte de um projeto que reúne processos em fase de execução envolvendo uma mesma parte. No caso do Ogmo-Santos, as audiências foram realizadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Baixada Santista (Cejusc-Baixada).
O corregedor regional, desembargador Sergio Pinto Martins, ressalta a importância desse esforço em aproximar as partes e permitir a solução de processos em execução de empresas com dificuldades econômicas. “Por essa iniciativa, partes com pouco fluxo de caixa, como o Ogmo, por exemplo, conseguem quitar muitos débitos e vários trabalhadores conseguem satisfazer seus créditos. E no geral não é isso que acontece, pois ou ninguém recebe ou apenas alguns”, afirmou.
Desde o ano passado, o Ogmo disponibiliza R$ 517 mil ao mês exclusivamente para acordos. As audiências ocorrem após a criação de pautas extras de conciliação pelo Cejusc-Baixada, sendo conduzidas pela juíza-supervisora Sandra Sayuri Ikeda e pela coordenadora do setor, Bianca Barbosa Salomão.
Desfecho
Segundo o TRT, um dos casos com final feliz foi o de um trabalhador que aguardava na lista há quase 13 anos. Por meio do projeto, ele teve seu processo encerrado com um acordo que garantiu R$ 1,1 milhão para pagamento imediato.
No mês passado, cerca de 400 trabalhadores representados pelo Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos receberam R$ 450 mil, também pela via conciliatória.
Ogmo
Procurado, o Ogmo informou que tem buscado a conciliação com os trabalhadores por intermédio do Cejusc para solução dos processos judiciais. “Este projeto está alinhado com o planejamento estratégico da entidade que busca, não apenas sanar questões que foram levadas ao judiciário no passado, mas também atuar em importantes frentes que objetivam a valorização da mão de obra avulsa portuária”.
O que fazer
Os trabalhadores portuários avulsos (TPA) que ainda têm valores a receber do Ogmo e tem estão com os processos judiciais já concluídos podem procurar a sessão de conciliação do TRT. Isso pode ocorrer pelo site do órgão, no Portal da Conciliação, ou pelo e-mail cejuscbaixada@trtsp.jus.br.
