Projeto de lei do BR do Mar e Reporto será debatido em votação no Senado

A votação, no Senado, do projeto de lei que institui o programa BR do Mar e renova o regime Reporto será debatida entre lideranças empresariais portuárias e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, na próxima terça-feira (23). O objetivo dos representantes do setor é agilizar a aprovação do projeto de lei na Casa e que ela ocorra sem que a proposta, que já recebeu o aval da Câmara, seja alterada – o que a levaria de volta para a avaliação dos deputados federais.

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O projeto de lei (PL) tramita com o número 4.199/2020. Ele institui o programa BR do Mar, elaborado pela equipe do Ministério da Infraestrutura para impulsionar a navegação de cabotagem (o transporte marítimo de cargas entre portos da costa do País). E um de seus artigos prorroga, por mais um ano, o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), que permite importar bens para a modernização de instalações portuárias e outras atividades do setor, com a suspensão de impostos, reduzindo o investimento necessário.

O Reporto perdeu a validade no ano passado, mas se o PL for aprovado no Senado agora, o regime pode ser retomado e garantir empreendimentos do setor que foram planejados considerando seus benefícios.

A reunião com o senador Nelsinho Trad foi pedida pelo Coalizão Empresarial Portuária, formada por seis entidades: as associações brasileiras dos Terminais de Contêineres (Abratec), de Terminais de Líquidos (ABTL), dos Terminais Portuários (ABTP), de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

Em entrevista a A Tribunapublicada no último domingo (13), em Porto & Mar, o senador Nelsinho Trad informou que o texto deve ser pautado até a primeira quinzena do mês que vem. O PL 4.199 tramita em regime de urgência e seu prazo se esgota no dia 10 de março. Depois dessa data, ele trava a pauta de votações do plenário.