Programa Porto sem Papel tem nova ferramenta digital

Atualização do sistema permite que Anvisa cheque de forma digital o Termo de Controle Sanitário de Viajante (TCSV)

Por: Redação  -  24/11/21  -  13:28
De 2019 para cá, mais de R$ 660 milhões foram economizados com a digitalização de serviços
De 2019 para cá, mais de R$ 660 milhões foram economizados com a digitalização de serviços   Foto: Luigi Bongiovani

O programa Porto Sem Papel (PSP) tem uma nova funcionalidade. Agora, agen- tes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão checar de forma digital as informações relacionadas à saúde de pessoas que embarcam e desembarcam nos complexos portuários brasileiros, acessando virtualmente o Termo de Controle Sanitário de Viajante (TCSV).


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Com a atualização da ferramenta, será possível que a Anvisa emita, assine e compartilhe com as partes interessadas ao TCSV em formato digital. As melhorias recentes ocorreram em parceria com a Secretaria Especial de Desburocra-tização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.


De acordo com o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, o novo procedimento facilita o trabalho mas exige atenção redobrada dos profissionais responsáveis pela inserção dos dados dos tripulantes.


“Todo o cuidado deverá ser adotado pelo agente marítimo para evitar reclamações futuras do órgão regulador no que concerne às falhas que ocorrerem na prestação de informações”, afirmou.


“A atualização elimina a necessidade de interação presencial entre os fiscais da Anvisa e as agências de navegação, proporcionando melhorias na eficiência operacional dos processos atualmente existentes”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.


Em agosto, a ferramenta recebeu uma série de atualizações. A principal delas foi a unificação de acesso (login), que fez parte da primeira etapa da implantação da Janela Única Aquaviária, através do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).


“São atualizações importantes para facilitar e agilizar ainda mais a análise e liberação de mercadorias nos portos brasileiros e que, na prática, geram economia de recursos para as empresas do setor e maior satisfação para o usuário”, destacou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.


TRANSFORMAÇÃO


Transformação
De 2019 para cá, foram economizados mais de R$ 660 milhões com a digitalização de serviços. A conta da economia leva em consideração os valores que a União e contribuintes deixaram de gastar com serviços antes analógicos.


Hoje, 72% dos mais de 4,8 mil serviços do Governo Federal são digitais, e a meta é atingir os 100% até o fim do próximo ano. Essa transformação digital gerou uma economia de mais de R$ 3,1 bilhões por ano.


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