Programa BR do Mar entra na pauta do Senado
Projeto deve ser votado em menos de um mês, caso contrário pode impedir que outros temas sejam discutidos pelos parlamentares
O projeto de lei que institui o Programa BR do Mar e prevê incentivos à cabotagem no País deve ser votado em menos de um mês no Senado Federal. Caso contrário, vai travar a pauta e impedir que outros temas sejam discutidos. Segundo o relator da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a expectativa é de que o texto seja pautado até a primeira quinzena do mês que vem.
O parlamentar é o relator da matéria desde dezembro do ano passado, quando o projeto deixou a Câmara dos Deputados para análise no Senado. Ele é médico e não tem grande proximidade com o setor portuário. Mas, por ser do Mato Grosso do Sul é bastante ligado ao setor do agronegócio, que pode ser beneficiado pela expansão da cabotagem.
“Gosto de desafios, me apresentaram o projeto e venho abraçando o assunto, ouvindo especialistas e me colocando como neutro para o melhor resultado nessa relatoria”, destacou Trad.
O parlamentar afirma que várias reuniões foram realizadas sobre o tema tanto com o setor público, quanto com o privado. No próximo dia 23, um encontro com diversas entidades que representam operadores portuários terá como pauta a cabotagem.
Além de representantes da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), participarão as associações que fazem parte da coalizão pró-BR do Mar. Neste caso, a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) também deverá ser pauta.
Trata-se do benefício fiscal criado para incentivar o investimento em modernização e ampliação do setor portuário. O Reporto, que perdeu a validade em 31 de dezembro, deverá ser prorrogado por mais um ano através do projeto BR do Mar.
“O PL era aguardado há algum tempo com grande expectativa pelo mercado. E cabe destacar que entre os objetivos do BR do Mar estão: incrementar a oferta e a qualidade do transporte; incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte; ampliar a disponibilidade de frota no território nacional; incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais; estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional entre outros. Não tenho dúvidas de que o projeto é um novo marco no transporte marítimo”, destacou Trad.
Segundo o parlamentar, o projeto é prioridade da pauta do Governo Federal. “Chegou ao Congresso Nacional em regime de urgência e seu prazo se esgota no dia 10 de março. Depois desse prazo, ele trava a pauta de votações do plenário”.
Projeto
Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com o BR do Mar, as empresas poderão afretar embarcações a casco nu, o que significa alugar um navio vazio para uso na navegação costeira. A matéria também libera progressivamente o uso de navios estrangeiros entre portos brasileiros, mesmo que os cargueiros tenham sido construídos fora do País.
Foi ampliado de três para quatro anos o tempo de transição para o afretamento de navios estrangeiros. De acordo com o texto, após um ano de vigência da lei, as empresas poderão afretar duas embarcações. No segundo ano, três. E no terceiro ano, quatro navios. A partir daí, não haverá limite para afretamento, observadas condições de segurança definidas em regulamento.
As embarcações estrangeiras devem usar a bandeira do país de origem. Ela vincula algumas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até trabalhistas e ambientais.
