Prazo de consulta pública para o arrendamento de terminal do Porto de Santos termina na terça (16)

Plano para leiloar STS53 preocupa o setor

Por: Fernanda Balbino  -  07/11/21  -  08:57
Atualizado em 08/11/21 - 10:32
 Segundo o Concais, implantação do STS53 causará impactos e poderá até inviabilizar atracações
Segundo o Concais, implantação do STS53 causará impactos e poderá até inviabilizar atracações   Foto: Carlos Nogueira

Termina na próxima terça-feira (16) o prazo de consulta pública aberto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o arrendamento de um terminal de fertilizantes na região de Outeirinhos, no Porto de Santos. Trata-se do STS53, cuja área é marcada por polêmicas e disputas contratuais.


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Segundo o Ministério da Infraestrutura, a área do terminal a ser licitado é composta por dois terrenos distintos, um adjacente ao cais e outro na retroárea. No total, conta com 87.981 metros quadrados de área. O lote está localizado em região destinada à movimentação de granéis sólidos minerais, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.


A retomada das operações com navios de cruzeiros no Porto de Santos, após 20 meses, voltou a chamar a atenção para um problema levantado pelo Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais. Segundo a empresa, a implantação do STS 53 causará impactos e poderá até inviabilizar atracações de transatlânticos no local.


Isto porque, segundo o terminal, o projeto contempla utilização do berço denominado “frigorífico” para navios de fertilizantes/sulfatos, com fixação de equipamentos como shiploaders (descarregador de navios) e esteiras transportadoras, que são necessários para esse tipo de carga, em frente aos salões utilizados para embarque e desembarque de passageiros.


Em condições normais, o fluxo de pessoas no período da temporada gira em torno de 800 mil. Porém, neste ano, por conta da pandemia, até abril, são esperadas 237 mil pessoas no terminal.


Segundo informações preliminares, o berço de atracação para navios de passageiros ficará com aproximadamente 220 metros, em frente ao Concais. No entanto, atualmente os navios que atendem os cruzeiristas brasileiros têm de 300 a 350 metros de comprimento.


Outras questões


A área que o Governo pretende utilizar envolve intensas disputas. Uma delas é com o Grupo Marimex, que garantiu a continuidade de suas operações até o fim do contrato da Portofer, em 2025, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).


A empresa também recorreu à Justiça após o Governo Federal recusar a prorrogação do arrendamento, por entender que a área deve virar um cluster de fertilizantes.


Outro ponto de tensão envolve o contrato da Bandeirantes, que também esperava permanecer na área, mudando o foco de suas operações. A empresa pediu a renovação do contrato e apresentou um plano de investimentos.


Porém, segundo o terminal, não houve retorno. “Aguardamos a análise definitiva, pelo poder concedente, de seu pedido de renovação contratual por mais 20 anos para a operação de fertilizantes na área, conforme previsto no novo PDZ, com investimentos imediatos da ordem de R$ 240 milhões. O plano de investimentos foi submetido em 2020 e, até o momento, não teve a devida apreciação de sua vantajosidade realizada”.


Ministério estuda como usar espaço


Segundo o Ministério da Infraestrutura, está incorreta a afirmação de que o STS53 irá utilizar o cais atualmente ocupado pelo Terminal de Passageiros. A pasta afirma, ainda, que serão feitos estudos para garantir a viabilidade das operações.


“A implantação de novas infraestruturas para atender ao STS 53 será precedida de projeto que viabilize as operações previstas para o local e que incorpore novas tecnologias mais avançadas e adequadas ambientalmente”, destacou a pasta, em nota.


Com relação à afirmação de que a instalação do terminal STS 53 utilizará o cais atualmente ocupado pelo Concais, salienta-se que esse entendimento está incorreto. “Isso porque o futuro arrendatário do terminal STS53 terá - dentre suas obrigações contratuais - a execução da obra de alinhamento do cais de Outeirinhos, no trecho compreendido entre os berços do Armazém 23, Armazém Frigorífico e Curva do 23, o que proporcionará expansão de capacidade do sistema aquaviário do Porto de Santos para atender as operações de granéis minerais. Desse modo, o projeto prevê a coexistência pacífica entre ambos os terminais bem como das diferentes tipologias de carga”.


Com relação à afirmação de que a instalação do STS53 utilizará o cais atualmente ocupado pelo Terminal de Passageiros, o Ministério salienta que esse entendimento está incorreto. “Isso porque o futuro arrendatário do terminal STS53 terá - dentre suas obrigações contratuais - a execução da obra de alinhamento do cais de Outeirinhos, no trecho compreendido entre os berços do Armazém 23, Armazém Frigorífico e Curva do 23, o que proporcionará expansão de capacidade do sistema aquaviário do Porto de Santos para atender as operações de granéis minerais. Desse modo, o projeto prevê a coexistência pacífica entre ambos os terminais bem como das diferentes tipologias de carga”.


Concais


O Concais, informa que está acompanhando atentamente o processo e tem apontado suas preocupações sobre as possíveis interferências operacionais às autoridades. “Nessas reuniões, inclusive com a participação da Prefeitura de Santos, eles têm afirmado que respeitarão o atual contrato do Concais e estarão atentos para que não haja nenhuma interrupção no atendimento aos navios de passageiros no Porto de Santos, pois isso seria catastrófico para a economia e para todo o setor de Cruzeiros Marítimos no Brasil, uma vez que Santos embarca mais 60% dos passageiros no País”.


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