Porto planeja contratar assessores
Sindicato critica decisão da Autoridade Portuária de Santos
A Autoridade Portuária de Santos (APS, novo nome da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp) planeja contratar dez pessoas para cargos comissionados, que receberão mais de R$ 20 mil mensais. Contrário à decisão, o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) planeja adotar medidas administrativas e judiciais caso o plano se concretize.
A medida tem relação com um novo anexo do Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança (PCCFC) da Autoridade Portuária, que passou a vigorar ontem. E alguns novos assessores já foram contratados pela empresa.
Com a atualização do PCCFC, a empresa poderá ter 37 profissionais de carreira ocupando funções como assessores, superintendentes, gerentes, secretárias ou gestor de VMTIS (sigla em inglês de Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações), que ainda não foi implantado.
Em contrapartida, esses mesmos cargos poderão ser ocupados por até 40 profissionais que não têm vínculo com a Autoridade Portuária. Este plano se estenderá até 22 de agosto de 2022.
Os dez novos profissionais deverão ser contratados como assessores.
Segundo o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a Autoridade Portuária informou que eles atuarão nos estudos de transição da estatal à iniciativa privada.
“O curioso é que as pessoas estão sendo contratadas antes mesmo da definição da modelagem que será adotada. Demitiram dezenas de trabalhadores de carreira para enxugar o quadro e agora estão sobrecarregando a folha de pagamento de novo. É um contrasenso”, afirmou o sindicalista.
Cirino se refere ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), que foi encerrado no mês passado e demitiu 209 profissionais com décadas de serviços prestados. Além disso, a Autoridade Portuária desligou profissionais com mais de 75 anos.
O plano do Sindaport inclui acionar o Ministério Público Federal, que já havia recebido uma denúncia sobre o alto número de cargos comissionados.
“Eles chegaram a reduzir, mas agora aumentaram. Nós, trabalhadores, entendemos que é muito cacique para pouco índio. Por isso, vamos enviar ofício ao presidente da República (Jair Bolsonaro) e ao ministro da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas)”, afirmou Cirino.
Autoridade Portuária
Em nota, a Autoridade Portuária informou que a “alteração temporária” no PCCFC, “é um evento completamente distinto do movimento de racionalização do quadro de pessoal”.
A empresa explica que, como o PCCFC anterior “continha a redução de 34 funções de confiança” e a diretoria passada teve integrantes detidos pela Polícia e investigados, “a atual administração teve de desenvolver uma nova estrutura organizacional”. Nela, houve a necessidade de profissionais “com qualificações específicas”.
A APS ainda argumenta que precisa de mais profissionais devido à preparação para sua desestatiza-ção, para atender à nova Lei Geral de Proteção de Dados e à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e, ainda, para dar “maior celeridade” a processos administrativos.
Com base nesses fatores, o Governo autorizou “o acréscimo de 10 posições para o cargo em comissão de assessor de diretor, com prazo de vigência de 24 meses”, informou a Autoridade Portuária.
