Porto de Santos: há o que comemorar; lições a revisitar!

O Porto de Santos movimentará cerca de 136 milhões de toneladas em 2018, anunciou o presidente da Codesp no encerramento da última “Santos Export”. Mais um recorde, mas este muito especial.

Ao iniciar seus arrendamentos, em 1995, ele vinha de movimentar 34 milhões de toneladas no ano anterior, volume que dobrou em 9 anos (67,6 milhões de toneladas – 2004). Em ritmo menor, muito devido à recentralização de poderes em Brasília, ele vai dobrar uma segunda vez em 14 anos: aumento médio de 5,7% a.a nesse quarto de século; mais que o dobro do crescimento do PIB brasileiro.

Para um porto que iniciou seu ciclo de reformas sob a pecha de ser “uma favela irrecuperável”, esse balanço comprova que mesmo uma referência da logística nacional, a quem o Brasil muito deve, dr. Eliezer Batista, comete equívocos: em entrevista ao “Estadão” (17/jun/1996) ele detalhou aquele diagnóstico: “Lá não existem mais nem condições físicas, e nem layout possível para recuperá-lo”.

Esse vaticínio, inclemente, teve seu lado positivo: foi o estopim e o impulsionador do “Projeto Santos-2000”, um roteiro estratégico preliminar para transformações no Porto. O CAP/Santos foi seu cadinho, mas dezenas de debates com a comunidade portuária e a sociedade da Baixada permitiram aperfeiçoamentos e engajamentos. Também detalhá-lo, como pelo “Programa de Arrendamentos e Parcerias”, até hoje o conhecido Proaps.

Ainda durante a década de 90, foi assinada a maior parte dos contratos de arrendamento (que começam a ser renovados) e arrendada a maioria das áreas e instalações. Isso viabilizou investimentos privados em mecanização, automação e ampliação da infraestrutura que, associados a rearranjos institucionais e medidas operacionais e administrativas, resultaram em expressivos ganhos de eficiência e custos.

Nesse alvorecer de novo governo o Porto, agora 4 vezes maior, padece com conhecido rol de gargalos e disfunções acumulados por soluções que ficaram só em promessas. Revisitar lições, más e boas, dessas duas décadas e meia, pode ser subsídio precioso para o novo ciclo. P.ex: i) mais que uma tecnicidade, planejar é essencialmente pactuar; ii) arrendamentos (de ativos) é importante, mas apenas um instrumento; iii) o setor privado tem o seu papel; trabalhadores, idem; mas o poder público não pode abdicar do que lhe cabe; e o óbvio iv) se a comunidade portuária santista foi capaz de transformar a “favela irrecuperável” no Porto que é hoje, não está qualificada para enfrentar os desafios do Século XXI?

Privatizar operações é fundamental. Regionalizar a Administração Portuária e escolher seus dirigentes por critérios de competência, também. Mas, seguindo a cartilha landlordista, o Porto de Santos clama por autonomia; governança sem a qual tais medidas aventadas e brandidas poderão ter alcance limitado.