Participação da equipe de Lula na desestatização do Porto de Santos é defendida por Rogério Santos
Prefeito de Santos esteve em Brasília nesta segunda-feira (31) para evento do TCU
O prefeito santista Rogério Santos (PSDB) acredita que o processo de desestatização da Santos Port Authority (SPA), cujo leilão está previsto para dezembro, deve ter a partir de agora a participação de representantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate. Segundo o chefe do Executivo municipal, é importante que tudo seja alinhado com o novo comando do Governo Federal.
Além disso, ele pede maior participação dos municípios da Baixada Santista, com o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) voltando a possuir um papel deliberativo e não apenas consultivo - nem que, para isso, a discussão sobre a desestatização da gestora do Porto de Santos recue algumas casas.
“Se há uma mudança de governo, é importante que isso seja alinhado com as propostas da nova equipe que virá. É um assunto extremamente estratégico para o Brasil e não creio que seja o momento, agora, no governo de transição, que isso seja feito de maneira até irresponsável. É preciso rever esse processo, com a participação dos municípios desde o começo, coisa que não aconteceu”, afirmou Rogério, em entrevista para A Tribuna.
Ele esteve em Brasília, nesta segunda-feira (31), onde participou do evento Diálogo Público da Desestatização do Porto de Santos, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Participaram do debate representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), SPA, entidades de empresas de navegação marítima e associações de terminais portuários, entre outros.
Reativo
Rogério alega que, em três anos de discussão em torno da desestatização do Porto de Santos, só participou de cerca de dez meses, sendo a primeira intervenção no dia 23 de dezembro do ano passado. “Por sinal, não foi para contribuições, mas de forma reativa ao que havia de errado. Não participamos da construção, então, na minha opinião, tem que ser melhor amadurecido, até porque estamos num momento de transição de governo”.
Outra queixa do prefeito de Santos recai sobre a não inclusão do túnel entre as Zonas Leste e Noroeste no escopo do projeto de desestatização. “Também falei sobre a questão do novo Terminal de Passageiros, no Valongo. É improvável pensar numa desestatização sem que o recurso também seja garantido para o novo terminal”, afirma.
O prefeito diz que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, foi “bastante proativo” quanto às demandas. “Ele deu bastante importância às reinvindicações da Prefeitura, principalmente quanto ao CAP, no sentido da governança, e nos investimentos que devem ser feitos”.
Dantas, em sua fala ao final do evento, comentou que a participação de Rogério foi muito válida. “O TCU tem procurado se abrir ao máximo para participação, dando resposta às demandas que nos chegam, como o caso do prefeito de Santos, com uma ponderação legítima, absolutamente natural. Que bom que os diversos atores desse processo enxergam no TCU um interlocutor qualificado, capaz de ajudar no aprimoramento dos projetos”.
Dantas, que é relator do processo de desestatização do Porto na Corte de Contas, reforçou que o prazo para apreciação dos documentos alusivos ao processo se encerra no próximo domingo, mas pode ser ampliado. “Há algumas questões que ainda se encontram pendentes e podem atrasar um pouco esse calendário. Espero que o Governo se empenhe para que as pendências sejam sanadas o mais breve possível”.
