Norma amplia comissões de facilitação no Porto de Santos
Agora, alfândegas do País podem contar com uma Colfac, órgão que debate medidas para impulsionar o comércio exterior
Desde o início do mês, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) começaram a ser ampliadas para todas as alfândegas do País. Uma norma conjunta da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu a medida, visando fortalecer a comunidade de comércio internacional.
Em 2018, foram estabelecidas 15 Colfac nas principais alfândegas do País (entre elas, a de Santos), que respondem por 80% dos despachos aduaneiros. As discussões deste fórum têm como objetivo identificar as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas. Para isso, propõe a união de esforços entre os setores público e privado.
Para a Receita Federal, ao longo dos anos, esta forma de trabalho conjunto se mostrou eficaz para a discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais, relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias, bem como a apresentação de propostas de melhorias.
A Colfac também deve propor, ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), medidas de facilitação da gestão do comércio exterior e de aprimoramento da exportação, da importação e do trânsito de cargas.
Agora, a nova norma prevê que, sempre que possível, as reuniões sejam abertas ao público, como forma de proporcionar ampla e efetiva participação dos interessados. Além disso, os participantes são convidados a enviar sugestões de temas para formar a pauta das reuniões. Essas sugestões poderão ser encaminhadas diretamente às Colfac, por meio de caixa corporativa criada especificamente para isso.
Na Alfândega do Porto de Santos, desde 2018, a Colfac já gerou resultados, aproximando todos os envolvidos no comércio exterior e reduzindo procedimentos burocráticos. Para a Receita Federal, o fórum serve como um local de debate de ideias e propostas, à altura do maior porto da América Latina.
De acordo com a Aduana, os avanços certamente refletiram na redução dos tempos de despacho
Ações
De acordo com a Receita Federal, muitas iniciativas de treinamento, alinhamento e transposição de obstáculos inerentes ao “novo”, como era o caso da Declaração Única de Exportação (DUE), nasceram da interação e envolvimento dos intervenientes na Colfac. E assim será com a Declaração Única de Importação (Duimp) que está em fase de implantação.
“Todas as novas ideias, potenciais de alavancagem, problemas conhecidos e principais preocupações que impactem, de forma geral, a atuação das centenas de intervenientes, milhares de profissionais do complexo portuário da Baixada Santista e os milhões de brasileiros que, diretamente ou indiretamente, dependem do Porto de Santos, são pautados por nossa Colfac, analisados por especialistas e endereçados de forma prática, dialogada e objetiva, sendo sempre implementados, uma vez que possuam viabilidade operacional, sistêmica e legal”, destacou a Alfândega do Porto de Santos.
