Modelo de desestatização do cais santista é elaborado pelo Governo Federal

Segundo secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, arrendamentos vão passar a ser pautados pelo Direito Privado

Por: Fernanda Balbino  -  15/06/21  -  09:14
  Desestatização no Porto de Santos exigirá adaptação de contratos
Desestatização no Porto de Santos exigirá adaptação de contratos   Foto: Edison Baraçal/AT

Após a desestatização de um porto, seus terminais arrendados vão passar por um período de transição de seis meses. Durante este tempo, os contratos de arrendamento serão adaptados à regra do Direito Privado por consultorias especializadas. A informação é do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.


O executivo participou, na última semana, de um webinar promovido pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia. Também participaram o diretor de Operações da Wilson Sons, Arnaldo Calbucci, o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, e o presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP), Ricardo Arten. Os debates foram mediados pelo advogado Matheus Miller.


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“Hoje, o contrato de arrendamento é pautado por regras de Direito Público. Existem, por exemplo, cláusulas de supremacia do interesse público exorbitantes, assim chamadas, que dão direito a decisões unilaterais por parte do poder público, da autoridade portuária pública. Isso deixará de existir, por óbvio, em uma relação de entes privados”, explicou Piloni.


Segundo o secretário, para que se tenha essa adaptação, será necessário suporte técnico e consultoria especializada. Após a consulta pública realizada para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), ficou definido que o concessionário vai ofertar três opções de empresas para a realização deste trabalho, mas a escolha será do arrendatário. “Caso não haja sucesso nessa negociação, cabe uma mediação da agencia reguladora, mais uma vez, preservando os direitos do arrendatário. Essa máxima é um pilar da negociação”, destacou Piloni.


O presidente da ATP levantou a preocupação do setor privado com a renovação dos contratos de arrendamento. “Quando assina a primeira, tem a previsão de ir até os 70 (anos)”, se referindo ao período em que a lei permite a prorrogação da exploração da área.


Conflito de interesses


Barbosa também apontou os riscos envolvendo conflitos de interesse nos portos desestatizados. Porém, para o presidente da BTP, é necessário “um regulatório sólido, com regras claras e de boa governança” para impedir que esses temores se tornem realidade. “É importante que seja ampla e irrestrita a possibilidade de participação dos investidores interessados, inclusive de operadores portuários”, disse Arten.


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