Megaterminal em Santos terá modelo de leilão definido pelo TCU na terça-feira

Megaterminal ocupará área de 621,9 mil metros quadrados, com capacidade para 3,25 milhões de TEU (Alexsander Ferraz/AT)

Após seis meses de análises, o Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima terça-feira a decisão sobre o modelo de leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos . A deliberação sobre o processo, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, será feita em sessão extraordinária convocada para as 14h30, com transmissão neste link .

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

Caso a votação em plenário ocorra normalmente, sem pedido de vista, os ministros do TCU vão decidir se o leilão do megaterminal terá ou não a restrição definida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O modelo previsto pela agência proíbe a participação de empresas que já possuem terminais de contêineres em Santos na primeira fase da licitação. Essas companhias só poderiam disputar o certame em segunda etapa, se não houver interessados na primeira e sob a condição de encerrar os contratos atuais para assumir o novo.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) considera o modelo restrito ilegal. Além disso, a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), área técnica do TCU, concluiu que a restrição contraria os princípios constitucionais da isonomia (ampla concorrência), eficiência e proporcionalidade.

Disputa O leilão vem causando uma disputa de poder entre grandes empresas do setor e pressão no Governo Federal e nos órgãos públicos, com opiniões contra e a favor da restrição da Antaq. A lentidão do TCU para analisar o certame também levou a diversas especulações nos bastidores.

Em julho, o tribunal realizou um painel, como se fosse uma super audiência pública, com mais de três horas, em Brasília, ouvindo argumentos contra e a favor das restrições. Ainda assim, seguiu adiando a decisão.

Ministro Antonio Augusto Anastasia é o relator do processo no TCU (Alexsander Ferraz/AT)

O megaterminal O leilão do Tecon Santos 10 será o maior do Brasil, com investimentos estimados em mais de R\$ 6 bilhões e outorga (valor destinado pelo vencedor à Autoridade Portuária de Santos) que pode passar de R\$ 1 bilhão.

O megaterminal ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados (m2), com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos, podendo ser prorrogado.

O contrato do Tecon Santos 10 também viabilizará a transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo. O futuro arrendatário construirá a infraestrutura base para o Concais.