Justiça proíbe bloqueios na estrada e em acessos ao Porto de Santos durante greve

Liminares foram concedidas devido à greve dos caminhoneiros prevista para esta segunda-feira

Por: Redação  -  31/10/21  -  12:11
 Caminhões no Porto: motoristas também planejam atos na região
Caminhões no Porto: motoristas também planejam atos na região   Foto: Arquivo/AT

A Justiça Federal de Santos atendeu pedido da Autoridade Portuária de Santos (APS) e concedeu liminar proibindo bloqueios nos acessos ao Porto, por conta da greve dos caminhoneiros prevista para esta segunda-feira (1º). A multa diária, segundo a decisão da juíza substituta Marina Sabino Coutinho, é de R$ 10 mil. No caso das empresas, a multa sobe para R$ 100 mil diários.


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Na decisão, a juíza citou que o “bloqueio total por período prolongado do tráfego de caminhoneiros não se insere na esfera do exercício regular dos direitos à reunião e à manifestação do pensamento, tendo o condão, na verdade, de causar danos incomensuráveis às pessoas em sua esfera individual e também ao País, cuja economia depende, em larga medida, da livre circulação no transporte rodoviário e do escoamento das mercadorias e produtos de necessidade básicas que chegam pelo Porto de Santos”.


Estradas
Uma outra decisão, essa da 1ª Vara de Santos, também proibiu bloqueios por conta da greve. O juiz Renato Santiago Garcez acatou pedido da Ecovias e proibiu o bloqueio nas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes e em suas vias de acesso.


O juiz justificou que “embora os direitos de reunião e manifestação do pensamento sejam garantidos pela Carta Magna, há de se ponderar que esta mesma Constituição e o Código de Trânsito Brasileiro exigem aviso e autorização prévios à autoridade para que tal evento se realize, de forma organizada, civilizada e garantindo a utilização eficiente da rodovia pelos demais brasileiros, não participantes da manifestação”. A multa, caso a decisão não seja respeitada, é de R$ 100 mil.


Caminhoneiros que atuam no Porto de Santos planejam se reunir nas proximidades do viaduto da Alemoa nesta segunda-feira (1°). Ali, eles vão iniciar uma greve por tempo indeterminado, em apoio ao protesto nacional planejado pela categoria para a mesma data e que deve ocorrer em várias regiões do Brasil.


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