Interrupção do Reporto afeta planos de investimento
Renovação do regime chegou a ser aprovada na Câmara em dezembro, mas ainda não foi apreciada no Senado
A lacuna entre o fim da vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a aprovação do projeto de lei que institui o programa BR do Mar, pelo Senado, fará com que as empresas do setor segurem investimentos previstos para este ano. A expectativa é de entidades que representam operadores portuários e transportadores de cargas, que contam com a sanção.
O Reporto, criado em 2004, é um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento em modernização e na ampliação do setor portuário, através de incentivo fiscal. O benefício vale para aquisição de maquinários e equipamentos – ou ainda de peças para reposição – que sejam utilizados na execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias.
O prazo de vigência do Reporto terminou no último dia 31 de dezembro. O Governo tentou renová-lo, mas não conseguiu. Isto aconteceu porque essa renovação, por mais um ano, foi inserida no projeto de lei que institui o programa BR do Mar, de incentivos à cabotagem. No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, mas ele ainda não foi apreciado no Senado, o que deve acontecer no mês que vem. Só depois, o material segue para a sanção presidencial.
“Com o atual intervalo, os investimentos que contavam com o Reporto encontram-se suspensos, aguardando o retorno de sua validade. Isso é muito prejudicial para o desenvolvimento da infraestrutura portuária”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino.
O consultor da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, concorda que os investimentos devem ser represados enquanto a questão do Reporto não for resolvida. Isto por conta da alta carga de impostos que incide sobre a aquisição de equipamentos do setor.
Morel aponta que a expectativa do segmento é de que o regime seja incluído na reforma tributária. A medida deve garantir segurança para investimentos, principalmente para a preparação de terminais para a chegada de navios maiores e mais modernos. “Espera-se que a isenção seja mantida . Nossos concorrentes não são taxados como o Brasil”.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Bayard Umbuzeiro Filho, destacou os esforços para solucionar a questão. E demonstrou preocupação com a lacuna entre o fim da vigência e a sanção da renovação do Reporto.
“Também está na pauta a possibilidade de prorrogação retroativa do Reporto, pelo Senado, o que contemplaria as aquisições que eventualmente fossem feitas logo no começo do ano. No momento, nossos associados estão administrando seus investimentos para que não precisem recolher os impostos durante esse hiato”, afirmou Bayard.
Coalizão
As entidades empresariais fazem parte de uma coalizão que milita em prol do Reporto. Ela também é composta pela Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).
O pedido inicial era que o Reporto fosse prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o que não foi atendido pelo Governo Federal. As entidades ainda destacam que a não renovação do regime pode gerar uma enxurrada de pedidos de reequilíbrio financeiro nos contratos de arrendamento de terminais portuários.
