Governo Federal duplica área operacional do Porto de Santos

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) praticamente duplica a área operacional do Porto de Santos. Assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, ela amplia os limites do complexo portuário santista e faz a área seca sob administração da Santos Port Authority (SPA) pular de 8 km2 para 15,5 km2. A última revisão da poligonal do Porto tinha ocorrido em 2020.

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Segundo a Autoridade Portuária, essa expansão agrega valor ao processo de desestatização da SPA, programado para ocorrer no segundo semestre, e incorpora áreas verdes para o desenvolvimento de novos empreendimentos.

A nova poligonal é denominada pelo perímetro administrativo que compreende acessos, instalações, terminais arrendados e áreas de expansão do porto público. Trata-se de uma nova fronteira de expansão do Porto na parte continental de Santos, em direção ao fundo do canal de navegação. É composta, principalmente, pela Ilha de Bagres e Largo do Caneu. Juntas, as áreas representam cerca de 6 km2 da nova área.

O diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, enfatiza a importância dos novos limites para o futuro concessionário privado do maior complexo portuário brasileiro. “Se fosse para fazer a desestatização somente com os contratos atuais, a valoração do ativo seria penalizada em função de uma perspectiva menor de crescimento. Agora, colocamos nessa equação um novo fator de crescimento”, destaca Biral, dizendo que o fato proporcionará impactos por 40 anos.

Oportunidades

A duplicação da área operacional do Porto de Santos será contemplada na modelagem da desestatização, cujos documentos serão divulgados em breve. Segundo a Autoridade Portuária, o fato representa um importante passo para agregar valor ao ativo no leilão.

O diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da SPA, Bruno Stupello, explica que 95% das áreas operacionais do porto público pré-expansão estão ocupadas.

Com isso, a nova poligonal permite um planejamento para “inclusão de capacidades à medida em que houver necessidade, sem que haja sobreoferta nem competição predatória”. Segundo a Autoridade Portuária, a ocupação das áreas será definida por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).

Repercussão

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, vê pontos positivos com a publicação da Portaria 66 no DOU, mas destacou que o Governo Federal poderia avançar em outros pontos.

“A poligonal tem uma simbologia que demonstra uma revalorização de porto de propriedade pública por parte do Governo Federal, o que é positivo. Só que, ao mesmo tempo, a Fenop continua defendendo que, antes de publicar a portaria, o Governo deveria ter feito apresentações sobre o tema e debatido o assunto no Conselho de Autoridade Portuária (CAP), para ter maior envolvimento da comunidade”.