Futuro do Porto de Santos à espera de definição sobre desestatização
De acordo com especialistas, desestatização do complexo portuário santista não é tão simples como parece
Já são mais de 12 meses de discussões, perspectivas, críticas, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e um cronograma cujo prazo final estava marcado para dezembro do ano passado. Porém, agora, se depender do novo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a privatização do Porto de Santos, cuja previsão de investimentos era de R$ 30 bilhões, não deve sair do papel.
Por outro lado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende a desestatização, tanto que já deixou claro que não desistirá tão fácil de entregar o complexo santista à iniciativa privada. Já na visão de especialistas, o quadro é bem complexo, envolve inúmeras variáveis e interesses. Ou seja, precisa ser cuidadosamente avaliado antes de se bater o martelo.
“Essa discussão sempre vem carregada de vieses ideológicos ou, no mínimo, teóricos. Na prática, é preciso ser lembrado que as operações portuárias em Santos já são 100% privatizadas há mais de 20 anos: são feitas pelos operadores, arrendatários e TUPs. O que está em discussão é o modelo de governança da administração portuária (no caso, a Santos Port Authority, a SPA)”, destaca o consultor, engenheiro e economista Frederico Bussinger, lembrando que, antes mesmo da criação do Ministério de Portos e Aeroportos, o TCU havia interrompido o processo de desestatização.
Isso ocorreu na plenária de 13 de dezembro, em função de três pedidos de vista. Uma das observações foi de que o modelo dominante nos portos relevantes do mundo é de administração pública e operação privada. No Brasil, diz Bussinger, está sendo feita uma experiência de administração privada na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que será mantida e deverá ser avaliada periodicamente, seguindo as orientações do TCU.
No caso de Santos, o processo foi reagendado para a plenária de 8 de março. E deverá vir com nova roupagem, já que o Governo eleito deseja avaliar desesta-tizações em outros portos.
Bussinger, aliás, não tem uma opinião formada no que diz respeito à infraestrutura do Porto: se ela ficará prejudicada caso a priva-tização realmente não aconteça. “É difícil falar que sim ou não. Se olharmos retrospectivamente, como o Porto é hoje cinco vezes maior do que no início dos anos 90, não dá para afirmar que a infraestrutura foi obstáculo intransponível para seu desenvolvimento. Quanto ao modelo de administração portuária privada, a única experiência brasileira não completou seis meses”.
Ainda de acordo com o consultor, a modelagem encaminhada ao TCU trouxe surpresas. Uma delas é de que 75% do total anunciado como investimento são recursos para manutenção e despesas de custeio.
