Frederico Bussinger: Privatizações portuárias - Itajaí-SC como um 'case'
“Tiquitito, pero cumpledor”[Expressão hispano-americana]
Há novidades nas privatizações portuárias. Justamente na principal 'quebra de paradigma' para o próximo ciclo de reformas: a desestatização (privatização) de autoridades portuárias e/ou de portos organizados, projetos 'qualificados pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)'. Novidades, se não nos processos, ao menos na dinâmica e conteúdo dos debates.
Antes, há algumas semanas, tinham sido as críticas ao modelo para a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), até vindas de 'privatistas de raíz'. Agora, a comunidade do Vale do Itajaí dá grande contribuição para que a discussão transcenda à trilogia recorrente, e justificadora: influência política, burocracia e falta de dinheiro.
No 'V Seminário Catarinense de Direito Portuário' (Univali), para discussão da desestatização do Porto, foi possível colher subsídios para: i) mapear problemas (reais) nem sempre visíveis a olho nu, ou a centenas de km de distância; ii) evidenciar conceitos imprecisos e até algumas contradições (de análises e discursos); iii) também a singularidade dos portos e suas diferenças, com outros setores; e, mesmo, iv) subsidiar a organização de uma (necessária) pauta estratégica.
Nenhuma surpresa pois, além dos qualificados painelistas, vale lembrar: i) o conhecido e reconhecido envolvimento daquela comunidade com 'seu' porto; ii) a existência de uma conceituada universidade (Univali) que tem como um dos focos o mar, a navegação e o próprio porto; e iii) principalmente, o histórico de superações, do último quarto de século, para que a movimentação atual seja mais de 15 vezes superior à da época da municipalização (1995) do porto (embrião do Complexo Portuário de Itajaí): 1,4 m TEU (2º do País).
Ou seja, matéria-prima singular que possibilitou/a minimizar, nas discussões, influências ideológicas e de interesses (nem sempre declarados).
Também fazer um contraponto a aspectos do diagnóstico geralmente utilizado para a proposta privatizante: i) ele nunca foi deficitário; ii) expandiu-se com recursos próprios (inclusive dragagem); iii) a alternância de gestões não impediu que planos estratégicos fossem cumpridos e resultados atingidos; iv) ele contribuiu para a implantação de mais de 500 empresas de logística na região; v) o complexo poderia ter expandido ainda mais se o porto pudesse ter conduzido, por si só, há 10 anos, licitação para implantação de um novo terminal (auditoria do TCU; - Item-113ss): um contraponto à ideia de que decisões federais sempre levam em consideração os interesses locais; ou, até mesmo, que são 'melhores' que as estaduais e municipais;
Vale lembrar que a tão execrada Lei nº 8.666/93, apontada como vilã da burocracia, vem de ser parcialmente revogada (e o será plenamente em dois anos): foi substituída pela Lei nº 14.133/21. Lembrou-se também no evento que: i) muito das atribuições das autoridades portuárias é papel de estado (art. 17 da Lei nº 12.815/13); ii) a autoridade portuária tem competência só sobre o porto organizado (não sobre o complexo), é uma das autoridades intervenientes e apenas um elemento da longa cadeia logística; iii) gestão privada não é, obrigatoriamente, sinônimo de eficiência: se fosse, o Porto de Imbituba, que esteve 70 anos sob gestão privada, certamente estaria em outro patamar.
Foi bom! Mas foi só um aperitivo! Há muito a ser esclarecido, conceituado com mais rigor e sintetizado. E, principalmente, pactuado entre as diversas partes interessadas ('stackholders') o rol de problemas que se quer ver resolvidos, razão pela qual a Univali deverá promover outros eventos congêneres.
