Frederico Bussinger: Com credenciais, Itajaí busca encarar novos desafios

No final de 2022, findam os 25 anos do Convênio de Delegação do porto catarinense

Por: Frederico Bussinger  -  23/10/21  -  06:34
  Foto: Divulgação

No final de 2022, findam os 25 anos do Convênio de Delegação do Porto de Itajaí. Formalmente importante, claro, mas não chega a ser fatal: a prorrogação da concessão da Dutra e, nos portos, arrendamentos operando com liminares são precedentes a serem lembrados.


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Já o futuro do Teconvi (hoje “APM Terminals”) é questão bem mais urgente e concreta: sua competitividade se esvai; a expansão arrasta-se há uma década e, agora, também se superpõe à renovação (ou não) do contrato de arrendamento – vence junto com o convênio.


A convivência de dois regimes de exploração portuária, e das condições heteronômicas de competição que eles estabelecem, como constatou auditoria do TCU, é desafio regulatório nevrálgico. Também a adequação da infraestrutura aquaviária e dos acessos terrestres para que o porto se mantenha competitivo, o que demanda planejamento integrado e investimentos de porte.


Para essa multifacetada agenda, duas estratégias: i) o Governo Federal propõe a desestatização (privatização) da Autoridade Portuária; ii) já a Prefeitura encabeça movimento da sociedade “por um Porto de Itajaí autônomo e uma autoridade portuária pública” que, inicialmente, pleiteia a prorrogação do convênio (na linha de Paranaguá: venceria em 2026, mas já foi prorrogado em maior de 2020). Para coordenar os debates, constituiu-se um fórum congregando 34 entidades; e foi contratado o Escritório de Projetos da Univali para assessorá-lo.


Como subsídio ao debate, por ora ainda nebuloso, destacam-se quatro aspectos da análise e dos debates do fórum:


Não se trata de uma discussão ideológica: a atuação de privados no porto não está sendo questionada. Em discussão é a privatização da autoridade e administração portuária, na contramão do modelo adotado pela esmagadora maioria (mais de 80%) dos portos-referência do mundo.


Itajaí tem especificidades: é hoje um porto municipal e, desde então, passou a crescer aceleradamente. Conseguiu um excelente equilíbrio nas relações capital-trabalho, porto-cidade e TUP-porto público. Concebeu e colocou em prática modelagem que viabilizou desapropriações e construção de novas sedes para a Prefeitura e Capitania dos Portos (visando ampliação do Porto). Ou seja: gerou recursos para seus próprios investimentos. O Porto vem, mais uma vez, de conquistar o 1º lugar no ranking nacional do IDA/Antaq.


Portos são agentes de desenvolvimento regional, o que é facilmente verificável em Itajaí: seu crescimento pós-municipalização permitiu expansões de empresas na retroárea, de postos de trabalho e de renda. Aliás, o que há na foz do Rio Itajaí Açu não é um mero porto comercial: há instalações da indústria da pesca, de construção naval e de turismo, essencialmente fora da Poligonal, como também os TUPs. Trata-se de um complexo portuário. Ah! Sempre motivo de atenção da Defesa Civil.


Como se ouve no fórum, a prorrogação é um pleito com credenciais: Itajaí quer seguir gerindo seu porto porque mostrou competência nesses quase 25 anos. E, além dos resultados já apresentados, tem a principal matéria-prima para esse novo momento, para os desafios à frente: uma comunidade que abraça, que se envolve, que se compromete com o porto. “Isso não tem preço”!


Daí, se pergunta: por que fazer (logo) Itajaí de laboratório? Por que testar um modelo cuja referência (o australiano) tem apresentado resultados questionáveis?


Na verdade, esse debate é até mais amplo: é um caso particular da discussão do “pacto federativo”. “Mais Brasil; menos Brasília”, bordão consagrado nas últimas eleições, foi lembrado mais de uma vez.


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