Fim de cobrança duplicada na taxa de portos brasileiros gera economia de R$ 307 mi
Segundo Ministério da Economia, exclusão da taxa de capatazia traz ganhos ao País
Atualizado em 19/06/22 - 17:16
A exclusão da taxa da capatazia (cobrada sobre a movimentação em portos e aeroportos) do cálculo do Imposto de Importação no Brasil deverá gerar uma economia de R$ 307,5 milhões até o fim deste ano. A estimativa é do Ministério da Economia, que prevê mais que o dobro do valor para 2023.
Segundo a pasta, a renúncia de receita em 2023 foi estimada em R$ 685,63 milhões. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade estima que a retirada da taxa representa a redução de até 1,5% dos custos de importação no geral.
Porém, o Governo Federal ainda pretende mitigar ainda mais os custos. Em nota, o ministério afirmou que “estuda a adoção de outras medidas, sempre com foco em reduções horizontais de custos, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio”.
O consultor da GO Associados, Cícero Júnior, explica que os valores mostram, na prática, que será mais barato importar no país e o reflexo poderá chegar ao consumidor final. “O tributo estava incidindo sobre os custos de movimentação portuária. Em tese, vai ficar mais barato importar. A gente depende de produtos industrializados, importamos muitos insumos a vários setores e isso, consequentemente, pode ser repassado em forma de redução dos custos a usuários. Produtos tenderão a ter uma pequena queda nos preços”.
Cícero enfatiza que o cenário é positivo, pois poderá reforçar os ganhos de produtividade no setor industrial do país, já que o Brasil era o único do Mercosul que ainda incluía a capatazia no Imposto de Importação.
O consultor Fabrizio Pierdomenico, da Agência Porto Consultoria, afirma que a redução dos custos de importação poderá trazer reflexos também na movimentação portuária. “O Brasil pode ir a mercado e fazer com que suas importações tenham o custo diminuído, fazendo com que a gente tenha um potencial aumento nas importações, principalmente de matérias-primas importantes para a indústria e consumo, refletindo no aumento da movimentação portuária, com mais contêineres, por exemplo”, explica.
Medida
Cobrada sobre a movimentação nos portos e aeroportos com serviços como conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação e carregamento e descarga de embarcações, a taxa de capatazia era incluída na cobrança do Imposto de Importação, além de atividades durante a movimentação.
Por isso, havia um custo duplo aos importadores. No último dia 8, o valor foi isentado do imposto por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que foi celebrado pelo setor portuário, já que alinha o Brasil às práticas internacionais.
