Emenda irá propor mudança na prorrogação do Reporto
O Reporto prevê benefícios fiscais para incentivar o investimento na modernização e na ampliação do setor portuário
A retomada do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) é um dos temas que devem ser abordados nas emendas ao Projeto de Lei nº 4.199, que serão avaliadas pelo Senado Federal no próximo mês. Com isso, é possível que o texto retorne à Câmara dos Deputados.
O Reporto prevê benefícios fiscais para incentivar o investimento na modernização e na ampliação do setor portuário. Ele perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado e, de acordo com o texto aprovado pela Câmara, será prorrogado até 31 de dezembro deste anos.
Porém, segundo o setor, o problema é que, diante da demora na aprovação do texto, haverá pouco tempo para os investimentos através do Reporto. Caso a nova lei seja sancionada em abril, sobrarão apenas oito meses para as compras e fabricações de equipamentos com isenção pelo Reporto.
Por conta disso, o setor tenta modificar o item, garantindo que o Reporto seja prorrogado por, pelo menos, um ano a partir da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação é do diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo.
“Sobre o Reporto, já é necessário para a operação de hoje. Se vai ter mais carga, bom que tenha mais incentivo. Estamos contando que essa prorrogação seja aprovada no Senado. Mas estamos com um hiato. Ele venceu em 31 de dezembro e todo mundo está com pé no freio para não gastar um caminhão de dinheiro com imposto”, destacou Caputo, durante sua participação no Summit BR do Mar.
O presidente da DP World Santos, Fabio Siccherino, também destacou a importância do Reporto para o setor. Segundo ele, produtos como portêineres (equipamentos utilizados para o transporte dos contêineres do cais até o navio) não têm similar no mercado nacional. As compras ainda são dificultadas pela desvalorização do real frente ao dólar e pela grande incidência de impostos.
O tema vem sendo discutido por uma coalizão formada por diversas entidades. Além da Abtra, participa a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), presidida por Jesualdo Silva, que também participou do Summit BR do Mar.
Nas últimas semanas, representantes da coalizão têm se reunido com senadores para demonstrar a importância da cabotagem e do Reporto para o setor portuário.
