Edital para concessão da Companhia Docas do Espírito Santo sai em janeiro

Ministério da Infraestrutura leva em conta a aprovação dos documentos da desestatização da empresa

Por: Redação  -  10/12/21  -  11:12
Porto de Vitória
Porto de Vitória   Foto: Felipe Torres Marinpo/Divulgação/Codesa

O edital para a concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) deve ser publicado na primeira quinzena do mês que vem. A expectativa do Ministério da Infraestrutura leva em conta a aprovação, na última quarta-feira, dos documentos da desestatização da empresa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


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O acompanhamento do processo, por meio da alienação das ações da União, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ambos no Espírito Santo, foi realizado pelo ministro Bruno Dantas.


“Dado o escopo definido para a análise e ressalvadas as determinações e recomendações feitas neste acórdão, não foram constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do processo de outorga”, sintetizou o relator.


O TCU determinou ao Ministério da Infraestrutura que, nos próximos processos de desestatização de portos, divulgue, com antecedência razoável, todas as informações técnicas, econômico-financeiras, ambientais e jurídicas dos estudos de viabilidade, com destaque para o modelo econômico-financeiro.


Por sua vez, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá de suprir as lacunas regulatórias da minuta do contrato de concessão dos portos capixabas, possibilitando a efetiva implementação das regras pactuadas, a exemplo daquelas que dizem respeito a aplicação de penalidades, critérios para o processo de caducidade, revisão extraordinária, entre outros.


Detalhes
O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 783 milhões em investimentos privados. Seu objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas.


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