Desestatização do Porto de Santos e outras demandas pedem atenção do governo Lula, dizem entidades

Representantes de operadores portuários revelam o que esperam para os próximos quatro anos

Por: Fernanda Balbino  -  06/11/22  -  22:01
Atualizado em 08/11/22 - 10:07
Renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária é outro pleito da iniciativa privada
Renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária é outro pleito da iniciativa privada   Foto: Matheus Tagé/AT

Revisão de regras laborais, segurança jurídica, diálogo com o setor e maior protagonismo dos portos no Governo Federal. Estas são algumas das demandas de entidades que representam operadores portuários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos quatro anos. A renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2025 é outro pleito da iniciativa privada.


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O diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, aponta que, com o novo governo, a desestatização da gestão do Porto de Santos corre o risco de ser adiada ou mesmo ser adotada uma nova linha para o tratamento da gestão do cais santista.


“O processo não está totalmente maduro e merece uma análise mais aprofundada, como ficou claro no próprio evento promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada. Por outro lado, a suspensão desse projeto, a princípio, seria negativa para os nossos associados, que enxergam como positiva a concessão do porto à iniciativa privada. Porém, acreditamos que ainda é prematuro opinar sem conhecermos a proposta do novo governo para o Porto de Santos”, destacou Caputo.


O executivo destaca, ainda, que desestatização do Porto de Santos e as licitações dos terminais STS-10 e STS-53 são os que mais têm ocupado a pauta do setor e estão mais próximos de serem concretizados, tanto que desde o início a Abtra vem contribuindo com dados e análises técnicas para preservar o ambiente concorrencial no Porto.


“Esperamos que a gestão do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Portos mantenha o diálogo aberto com o setor privado, de modo que não tenhamos nenhuma surpresa que possa interferir no planejamento e nos investimentos dos terminais operadores e recintos retroportuários, que garantem a produtividade e a eficiência de seus serviços”.


Investimentos
Na avaliação do presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, para a construção de novas políticas públicas que resultem em incentivo para o setor, deverão ser amplamente discutidos, pelo menos quatro pilares essenciais: infraestrutura, segurança jurídica, regulação e competitividade. Neste contexto, a renovação do Reporto é vista como um projeto primordial


“Sabemos que persiste no país uma série de entraves regulatórios que geram distorções e impedem o maior desenvolvimento do setor. Ainda é muito comum submeter os Terminais de Uso Privado (TUPs) a uma série de exigências que são cabíveis apenas para empreendimentos explorados sob o regime de concessão de serviço públicos. Existe, portanto, uma visão distorcida dos portos privados, que levam ao entendimento equivocado de que esses empreendimentos devam ser regulados invasivamente. Essas práticas passam longe da natureza essencialmente privada dos TUPS, aumentando os custos regulatórios que permeiam toda a cadeia produtiva nacional”.


Diálogo
Para o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, a criação de uma pasta específica para cuidar dos portos brasileiros é uma boa iniciativa para o setor. A medida seria capaz de aumentar o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.


“Reconhecemos que no governo Lula vivenciamos uma fase muito positiva para o sistema portuário, quando foi criada a (extinta) Secretaria Nacional de Portos, sob o comando do ministro Pedro Brito. Naquele momento, tivemos nomeações técnicas nas administrações portuárias e grande fortalecimento do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), valorizando assim a descentralização portuária”, afirmou.


Segundo o presidente da Fenop, há necessidade de se debater junto com as entidades que representam trabalhadores e empresários a revisão na legislação laboral do setor.


“Esses pontos deveriam estar na ótica do novo Governo, recuperando esses instrumentos da anterior Lei 8.630/93, a antiga Lei dos Portos”.


Trabalhadores portuários já enviaram pleitos à equipe que vai atuar na transição de governo
Trabalhadores portuários já enviaram pleitos à equipe que vai atuar na transição de governo   Foto: AT

Transição
Trabalhadores portuários já enviaram pleitos à equipe que vai atuar na transição de governo. Alguns pontos são comuns entre operários e empresários, como o fortalecimento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Porém, a desestatização da gestão do Porto de Santos e a mudança na legislação laboral são pontos de divergência.


“Nossa expectativa é que o novo presidente cumpra, principalmente, o que garantiu, que é a suspensão da desestatização da administração do Porto. Defendemos a manutenção da autoridade portuária pública e a dragagem para a iniciativa privada. Isso é positivo, e esperamos que ele cumpra rigorosamente”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.


Regras laborais


Os portuários também defendem que sejam mantidas as regras laborais. “Defendemos que ele não mexa na lei 12.815 e que trabalhadores avulsos continuem tendo prioridade na contratação”, afirmou Cirino.


Por outro lado, garantir maior protagonismo ao setor é ponto pacífico entre empresários e portuários. “Porto tem uma natureza diferente de rodovias e ferrovias e o ministro que assumir essa pasta tem que ter vocação e conhecimento”.


Outro ponto em comum é a necessidade de melhorias na formação e na qualificação de trabalhadores portuários. Para isto, a ideia é a adoção do sistema S, já consolidado no setor industrial.


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