Consulta pública da Antaq sobre afretamento de embarcações já está aberta

O foco é no afretamento por tempo de embarcações de cabotagem (Matheus Tagé/Arquivo AT)

Começou nesta segunda-feira (8) o processo de consulta pública para tomada de subsídios sobre afretamento de embarcações por tempo na navegação marítima, com ênfase em apoio marítimo.

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O objetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é obter contribuições referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028 da agência. As contribuições podem ser enviadas até o dia 6 de janeiro de 2026.

O relatório apontou algumas soluções, com foco no afretamento por tempo de embarcações estrangeiras, como aperfeiçoar os critérios para avaliação de bloqueios, estabelecer novas regras para o papel da Antaq nas negociações, aprimorar o Sistema de Afretamento Marítimo e de Apoio (Sama), entre outros.

“A participação social servirá para fortalecer os instrumentos regulatórios relacionados ao afretamento por tempo na navegação de apoio marítimo. Essa ação reforça o papel e compromisso da Agência de promover mais eficiência, segurança, previsibilidade regulatória e competitividade ao setor regulado”, diz a Antaq, em nota.

A Tomada de Subsídios SRG 3/2025-Antaq é voltada exclusivamente para a navegação de apoio marítimo.

As contribuições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. O envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos deve ser feito para o e-mail srg@antaq.gov.br.