Confederação Nacional do Transporte propõe que Reporto seja permanente

Benefício fiscal para compra de equipamentos de infraestrutura portuária só está garantido até dezembro

Por: Bárbara Farias  -  11/03/23  -  22:17
A medida, que concede benefício fiscal para a compra de equipamentos de infraestrutura portuária, só está garantida até 31 de dezembro
A medida, que concede benefício fiscal para a compra de equipamentos de infraestrutura portuária, só está garantida até 31 de dezembro   Foto: Alexsander Ferraz/AT

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propõe que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) se torne permanente. A medida, que concede benefício fiscal para a compra de equipamentos de infraestrutura portuária, só está garantida até 31 de dezembro. A proposta consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2023, lançada esta semana pela entidade. O Governo Federal busca alternativa para a solicitação.


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Para a CNT, o caminho para a mudança de status do Reporto é a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.885/2016, do deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE). Nele, o parlamentar propõe extensão de isenções tributárias a empresas que atuam em terminais privados (TUPs) e ampliação dos limites previstos para importação de partes ou peças para reposição.


Conforme justifica Leônidas, que já foi secretário especial de Portos na década passada, o objetivo é reduzir o custo logístico na cadeia de suprimentos. Quanto à importação de partes ou peças para reposição, o deputado alega que a “legislação em vigor tolhe as empresas do setor". Atualmente, o projeto de lei tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal e aguarda parecer do relator, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).


Em nota, o presidente da CNT, Vander Costa, explica que o objetivo de estabelecer uma agenda de discussões junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional é obter, por meio de políticas públicas, um ambiente favorável aos investimentos privados em infraestrutura de transportes. “Defendemos um amplo diálogo com os três poderes da República, tendo em vista que há um novo Governo Federal e uma nova composição no Legislativo”.


No que diz respeito ao Reporto, a CNT entende que “a não continuidade do regime tributário pode afastar os investidores privados que se sentem atraídos pelos novos marcos legais aprovados pelo Congresso Nacional”. A confederação se refere ao Marco Legal de Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021) e ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar (Lei Federal 14.301/2022).


A CNT argumenta que a prorrogação do Reporto é necessária. “São legislações que objetivam ampliar a construção e utilização das ferrovias e o transporte por cabotagem, diminuindo o Custo Brasil e fomentando os portos brasileiros. Contudo, essas boas iniciativas podem não ser aplicadas, em sua integralidade, com o fim do Reporto. O incentivo é fundamental para manter o estímulo aos investimentos e viabilizar uma infraestrutura de transporte mais robusta para o País”.


Também em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que “está tratando o Reporto como um tema estratégico, buscando a melhor alternativa para desonerar e apoiar fortemente os investimentos em infraestrutura, e que seja alinhada com a proposta de reforma tributária que está em estudo pelo Governo Federal”.


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