Comunidade portuária pede inclusão da Ferradura na malha ferroviária do cais santista
Audiência pública debateu a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para garantir gestão, operação, manutenção e expansão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips)
Um modelo concessão com cooperação de operadores ferroviários, rateio de custos e investimentos de maneira transparente e com a possibilidade de novos entrantes. Estas são as premissas da Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser criada para garantir gestão, operação, manutenção e expansão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips). A previsão é de que o edital de chamamento público seja publicado em dezembro. Em paralelo, a comunidade portuária pede a inclusão da Ferradura como um ativo que fará parte do pacote a ser concedido.
Os acessos ferroviários ao Porto de Santos foram tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O evento faz parte do processo de consulta pública aberto no fim do ano passado com intuito de firmar novo contrato para exploração da malha interna do Porto.
O objetivo é garantir investimentos estimados em R$ 1,8 bilhão necessários à expansão da capacidade ferroviária, em vista do aumento de demanda previsto para curto prazo. Entre eles, estão a instalação de pátios ferroviários, viadutos para descruzamentos rodoferrovíários, além de eliminação de passagens de nível, construção de passarelas e da expansão e criação de novas peras ferroviárias.
Durante a audiência pública, os participantes destacaram os investimentos de terminais portuários na adequação de suas estruturas para o recebimento de cargas através do modal ferroviário. Porém, também apontaram diversos investimentos necessários para aumentar a capacidade das linhas férreas do Porto de Santos.
Entre eles, estão intervenções já aguardadas, mas que não têm previsão de virar realidade, na Ferradura sob concessão da MRS. Atualmente, o Governo Federal estuda incorporar a estrutura à Fips ou mantê-la sob o domínio da concessionária, mas com obrigação de investimentos para adequação da capacidade.
Diversas entidades e especialistas se manifestaram a favor da inclusão da Ferradura na Fips. Representantes da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), da Prefeitura de Santos e da Câmara Municipal estão nessa lista.
Mas, uma preocupação foi comum: o respeito às questões contratuais e uma transição adequada, caso o pedido se torne realidade. Questionados, o diretor-presidente da APS, Fernando Biral, e a diretora de gestão de contratos da Secretaria Nacional de Portos, Flavia Takafashi, apontaram que a questão ainda vem sendo estudada pelo Governo Federal, mas que os contratos serão respeitados.
A previsão é de que o Governo Federal tenha um assento no conselho de administração da SPE e tenha acesso aos planos de investimentos da nova concessionária ferroviária.
Cronograma
De acordo com o cronograma apresentado pela APS, após o recebimento de contribuições da consulta pública, que foi prorrogada de sexta-feira até o dia 27, os dados serão avaliados por técnicos da estatal.
Os relatórios serão repassados ao Conselho de Administração (Consad) da empresa em abril. Em seguida, entre maio e a primeira quinzena de julho, a questão será discutida na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Além disso, até novembro está prevista a análise do modelo no Tribunal de Contas da União (TCU).
