Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Reporto até 2028

[[legacy_image_320851]] A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem o Projeto de Lei 5.610/23, do Senado, que prorroga até 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerraria no próximo dia 31. A proposta segue para sanção presidencial. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) estima que mais de R\$ 50 bilhões serão investidos no setor por conta da prorrogação do Reporto.

Criado pela Lei Federal 11.033/04, o Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos no setor portuário, como compra de máquinas e equipamentos, e vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde 2007. Os benefícios foram ampliados para concessionárias de transporte ferroviário. Esse regime especial permite que os beneficiados comprem equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação.

Relator da proposta na Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou no Plenário que o texto era uma prioridade do setor portuário. "Isso trará competitividade ao Brasil. Agora nós vamos ter a certeza de que o setor portuário poderá seguir investindo, gerando renda, gerando empregos", resumiu.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acompanhou a votação na Câmara Federal e elogiou o empenho dos deputados na aprovação da pauta. Ontem, por nota, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, também parabenizou a classe política pela manutenção do Reporto. "Todos ganham com o interesse do Brasil em primeiro lugar. O Reporto gera riqueza e empregos para o País".

Ontem, a Coalizão Empresarial Portuária, formada por oito entidades ligadas aos setores portuário e ferroviário, celebrou a ampliação do incentivo fiscal até 2028. “O Reporto garante mais investimentos, estimulando o crescimento dos setores com geração de emprego e modernização tecnológica, impactando positivamente a economia. Temos a confiança de que o PL 5.610/2023 será sancionado pelo presidente da República”.

Integram a Coalizão Empresarial as associações dos Terminais de Contêineres (Abratec), Terminais de Líquidos (ABTL), Terminais Portuários (ABTP), Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Terminais Portuários Privados (ATP), Indústria Ferroviária (Abifer) e Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

Antes da votação, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, já havia explicado a importância do Reporto para a redução do Custo Brasil na cadeia econômica. “Os terminais portuários integram a etapa crucial da cadeia de valor para os itens voltados à exportação, com destaque para os segmentos de grãos, proteína animal, minérios e combustíveis. Nossos terminais são componentes da competitividade desses setores que sustentam a balança comercial brasileira”.

Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a prorrogação do Reporto até 2028 será fundamental para a evolução e continuidade dos investimentos no setor portuário nacional. "O regime possibilita a modernização dos portos e a ampliação da infraestrutura portuária, além de garantir a ampliação da competitividade dos portos brasileiros no cenário mundial".