Autoridade Portuária de Santos prorroga investigação de superfaturamento em gestão anterior

[[legacy_image_315636]] A Autoridade Portuária de Santos (APS) prorrogou, pela quarta vez, os trabalhos da comissão processante aberta em junho do ano passado que apura eventuais fraudes da empresa belga Dragabrás em um contrato de dragagem do canal do Porto. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R\$ 45,9 milhões, em aditivos e jogo de planilhas, no valor inicial de R\$ 72 milhões acertados pela empresa com a administração do cais santista.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

A portaria de recondução da comissão processante foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). As irregularidades teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017, em contrato firmado pela Dragabrás com a então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A fiscalização do TCU, a partir de 2018, reuniu elementos que confirmaram a fraude, segundo o órgão.

O Tribunal manteve a apuração até 2022, ouviu os envolvidos no contrato e seus advogados, mas não encontrou justificativas para os aditivos. Assim, rejeitou recursos e decidiu punir cada um com multa de R\$ 30 mil, incluindo o então diretor de Engenharia da companhia, Antônio de Pádua de Deus Andrade, que é atual diretor de Operações da APS, reconduzido ao primeiro escalão do Porto em abril deste ano.

O caso foi encaminhado para a Polícia Federal (PF) e para o Ministério Público Federal (MPF), para apurações criminais, além da Autoridade Portuária, que instaurou a comissão processante – que nada concluiu até o momento.

[[legacy_image_315637]] Justificativa

Em nota, a APS informou que “a comissão foi instaurada em 10 junho de 2022 e a prorrogação do prazo para a conclusão dos serviços se deve à necessidade de reunir elementos para instruir o processo. A comissão teve prazo inicial de 180 dias, os quais, como agora, podem ser prorrogados pela APS mediante justificativa dos membros da comissão”. Houve prorrogações em 5 de dezembro, 24 de maio e agora.

A Autoridade Portuária diz, ainda, que apura, “exclusivamente, a responsabilidade de pessoas jurídicas - como prevê a legislação (Lei 12.846/2013)”, e que analisou o teor dos documentos e está realizando os “atos de instrução necessários ao andamento da apuração”. Não foram informados mais detalhes, sob alegação de que “os dados do processo não são abertos”.

Histórico

A Dragabrás está envolvida em uma série de questionamentos. Em 25 de julho de 2017, a juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, deferiu liminar suspendendo os serviços de dragagem de manutenção no canal de acesso e dos acessos aos berços de atracação do Porto de Santos, em favor da Boskalis do Brasil, que questionou o contrato firmado entre a Codesp e a Dragabrás em 10 de junho de 2016.

A Boskalis era integrante do consórcio que iniciou, em abril de 2017, o levantamento hidrográfico da área a ser dragada, para fins de elaboração dos projetos básico e executivo. Segundo a Boskalis, na época, o serviço realizado pela Dragabrás interferia “diretamente na execução dos serviços e obras para as quais foi regularmente contratada, e que já se encontram em fase inicial”.

A reportagem de A Tribuna tentou entrar em contato com a empresa Dragabrás, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Diretor multado

Atual diretor de Operações da APS, Antônio de Pádua de Deus Andrade, de 58 anos, foi multado em R\$ 30 mil pelo superfaturamento no contrato firmado entre a então Codesp e a Dragabrás Serviços de Dragagem, conforme aponta o TCU. Ele era diretor de Engenharia na época e o principal responsável pelo contrato.

Andrade foi reconduzido ao primeiro escalão da APS em abril deste ano, indicado pela ex-ministro de Portos e Aeroportos Márcio França. Ele foi ministro da Integração Nacional no governo Michel Temer (MDB), em 2018 e início de 2019, e chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2020, durante a Operação S.O.S, para combater desvios de recursos públicos da Saúde. Na época, Andrade era secretário estadual de Transportes no Pará.

Procurado, Andrade enviou uma nota pessoal à Reportagem, esclarecendo que não tem conhecimento nem foi “formalmente intimado acerca da retomada das investigações da Dragabrás e tampouco obteve detalhes sobre os questionamentos pendentes”, declarando ainda que está disposto a colaborar com “qualquer procedimento que vise apurar a veracidade dos eventos relacionados ao mencionado processo”.

Em relação à investigação anterior, datada de 2016, relativa ao contrato da Dragabrás, o diretor da APS salientou ainda que “não logrou comprovar qualquer envolvimento seu no referido processo, e reitera-se o comprometimento em prestar os esclarecimentos necessários tão logo seja formalmente intimado em relação à comissão citada”. Novamente, Andrade pontuou que “encontra-se à disposição para responder a eventuais questionamentos e colaborar” com a comissão.