Auditores fiscais planejam protestos e paralisações nas ações da Alfândega do Porto de Santos
Categoria reivindica concurso público para recomposição do quadro de servidores
Em protesto pela não realização de concurso público para a recomposição de mão de obra, os auditores fiscais da Receita Federal planejam uma série de protestos e cogitam até uma paralisação nas ações da Alfândega do Porto de Santos. No próximo dia 15, cerca de 60 servidores de todo o Brasil devem entregar os cargos como forma de manifestação.
A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Santos), Renato Tavares. “Uma decisão da categoria foi a realização de um dia nacional de entrega de cargos, marcado para o dia 15, como forma de demonstrar a indignação dos auditores contra a inércia da administração da Receita em relação as pautas de interesse da classe”.
Nesta data, os servidores devem colocar os cargos à disposição. Porém, só há exoneração caso as chefias de cada unidade aceitem os pedidos.
No caso de Santos, segundo Tavares, um servidor já se comprometeu a entregar o cargo na Delegacia da Receita Federal e pelo menos dois farão o mesmo na Alfândega do Porto de Santos. “Esperamos que até lá outros se comprometam a fazer para que possamos fazer uma maior pressão e partir para os outros passos”.
Entre as reivindicações, estão a necessidade de concurso público para repor as aposentadorias que comprometem a operacionalidade de todos os departamentos, em particular a fiscalização, as alfândegas e as fronteiras do País. Segundo Tavares, no Porto de Santos, já chegaram a atuar mais de 200 servidores e, hoje, há apenas 99 pessoas na função.
“A gente não sabe como o movimento vai se dar neste mês de dezembro. Provavelmente, poderá afetar a Alfândega do Porto de Santos. Se ela entrar no movimento, poderá haver um colapso, uma vez que são analisados cerca de 6 mil contêineres por dia e a demanda não para de crescer”, afirmou o presidente do Sindifisco Santos.
Tavares ainda destacou o aumento das ações de combate ao tráfico de drogas no Porto de Santos como uma prova da demanda crescente por auditorias físicas e documentais. O sindicalista também aponta que o último concurso foi realizado em 2014, enquanto outros órgãos já tiveram reposição de cargos autorizada pelo governo.
“No ano passado, só em Santos, foram arrecadados R$ 33 bilhões. Neste ano, até junho, foram R$ 21 bilhões. E a previsão é fechar 2021 com uma arrecadação entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões. Temos um acordo firmado em 2016 que não foi honrado. É muito desprestígio com a categoria”.
Outra reivindicação dos auditores é a não regulamentação do teletrabalho, e o consequente retorno presencial, segundo a categoria, de forma precoce e mal planejada. Entre as críticas, estão a inclusão de pessoas que fazem parte de grupos de risco no retorno às repartições.
Apagão
Além das dessas medidas, a mobilização da categoria ainda inclui realização de dois dias semanais de protesto, os chamados Dias de Apagão, às terças e quartas-feiras. Neste caso, as paralisação das aduanas de fronteira terrestre, o que não é o caso de Santos.
