Auditores fiscais da Receita Federal afrouxam operação padrão no Porto de Santos
Prazos de liberação de mercadorias para exportação e importação chegam a 10 dias
Atualizado em 17/09/22 - 08:37
Os auditores fiscais da Receita Federal prosseguem com sua mobilização por melhores condições de trabalho, iniciada em dezembro do ano passado. A mudança mais recente, porém, é o afrouxamento na operação padrão para liberação de mercadorias no Porto de Santos. Os prazos, que ultrapassaram a marca de um mês, foram reduzidos para cerca de 10 dias, tanto para exportação como importação.
A afirmação é do vice-presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Flávio Prado. Segundo ele, a decisão tomada em assembleia pela categoria veio em função de um alívio para quem depende dos serviços de Aduana.
“A categoria entendeu que estava começando a prejudicar muito. Já estávamos recebendo muitas reclamações de empresários. Então, optamos por diminuir um pouco o ritmo da mobilização, até porque entendemos que o rumo depende do desfecho do processo eleitoral”, avalia.
Entre os pleitos dos auditores, estão a realização de concurso público para a Receita Federal, o retorno do orçamento do órgão e previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores.
Prado lembra que já houve a escolha da banca que fará o concurso público, a Fundação Getulio Vargas (FGV), embora o edital ainda não tenha sido publicado. Estima-se que sejam abertas 230 vagas. Mas, no final de agosto, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende “evitar concursos públicos e proteger atuais servidores”.
“Infelizmente, a gente vê muitas falas contraditórias. Quando você está falando do Fisco, a realização de concursos não gera despesas para o Estado, e sim receita. Porque os auditores aumentarão a capacidade de trabalho da instituição”, argumenta. Procurado por A Tribuna, o Ministério da Economia não quis comentar.
Preocupação
O diretor do Sindifisco mostra, ainda, preocupação com o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que institui um código de defesa dos contribuintes. Após passagem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) aguarda votação em plenário.
“Ele impede que suspeitos de sonegação, por exemplo, tenham os extratos verificados. Mostramos os problemas que esse projeto poderia representar. Estamos prontos para atuar e retirar as partes mais nocivas”, finaliza.
